Ação, realizada pela Comissão de Minas e Energia, reuniu representantes de diversos setores
Mais uma ação solicitando respostas sobre o vazamento radioativo em Angra dos Reis. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (16/05) audiência pública para debater o tema. O encontro, presidido pelo deputado federal Max Lemos (PDT), solicitante da audiência, contou com a participação de representantes da empresa Eletronuclear, responsável pela usina Angra 1, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de deputados federais, prefeitos e vereadores de Angra dos Reis e Paraty.
Os principais assuntos debatidos foram as reais condições que aconteceram o vazamento de material radioativo, o lançamento não autorizado de água contaminada na Baia de Itaorna, a não comunicação do ocorrido de imediato às autoridades, a avaliação dos possíveis danos causados ao meio ambiente e os eventuais impactos à saúde da população do entorno, além da avaliação das contrapartidas e parcerias com os governos municipais.
“Realizamos esta audiência, prezando pela segurança e saúde da população da região, principalmente dos moradores de Angra dos Reis e Paraty, para cobrar dos responsáveis informações precisas sobre o ocorrido, e suas consequências, visto que o vazamento aconteceu em setembro do ano passado, mas só foi divulgado pela Eletronuclear em março deste ano somente após matérias divulgadas pela imprensa. Como deputado federal e membro da Comissão de Minas e Energia, mas principalmente como morador e representante do estado do Rio de Janeiro, digo que cobramos e vamos continuar cobrando respostas sobre o vazamento e os danos causados pelo lançamento do material radioativo no meio ambiente, como contaminação de água, solo e ar, e os impactos que possam ser causados na saúde das pessoas. Nosso gabinete continuará intermediando as respostas sobre este tema”, explicou o deputado Max Lemos.
A audiência contou com a presença do diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, e demais diretores e gerentes da empresa, da analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Liliane Ferreira da Silva, do coordenador-geral de emergências ambientais do IBAMA, Marcelo Neiva de Amorim, do diretor de proteção ambiental do IBAMA, Jair Schmitt, do diretor de produção do combustível nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Marcio Adriano Coelho da Silva, do prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, do prefeito de Paraty, Luciano Vidal, além de vereadores dos dois municípios e deputados federais.
Após apresentar os projetos da Eletronuclear em segurança operacional, fiscalização e outras áreas, além de convênios com as prefeituras, termos de compromissos e projetos de compensação ambiental, os diretores da eletronuclear responderam alguns dos questionamentos, entre estes, que o vazamento não provocou impactos ou consequências para os moradores ou para o meio ambiente, que Angra 1 está operando dentro dos limites estabelecidos pelo Manual de Controle Radiológico, que a água do mar passou por análise ambiental e que a dose do descarte não planejado foi abaixo do limite estabelecido e não provocou consequências para o meio ambiente, e que estão trabalhando para que evento não volte a acontecer. Sobre a não comunicação imediata aos órgãos de fiscalização, os diretores responderam que, no caso de não impacto ao meio ambiente, a empresa segue normas preestabelecidas de divulgação, e que está recorrendo da multa aplicada pela não divulgação.
Entenda o caso
Em 30 de setembro de 2022, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente investigaram um possível vazamento de água contaminada da usina nuclear Angra 1, na Costa Verde Fluminense. Segundo uma denúncia anônima recebida pelo Inea, o caso teria acontecido no dia 16 de setembro durante uma parada para manutenção, e a água teria entrado em contato direto com o meio ambiente, já que parte dela escorreu para ralos de águas pluviais que têm o mar como destino final. Ainda segundo a denúncia, por causa disso, canaletas e bueiros da usina teriam apresentado níveis radiológicos anormais.
Em março deste ano a imprensa divulgou que a Eletronuclear, estatal responsável por gerir as usinas nucleares do país, deixou de informar imediatamente aos órgãos de fiscalização um vazamento ocorrido na usina Angra 1, lançando água contaminada na Baía de Itaorna. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Globo, a empresa só comunicou o vazamento ao IBAMA e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão responsável pelo controle e supervisão das instalações nucleares brasileiras, 21 dias após o ocorrido.
Em liminar divulgada em 23 de março, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a empresa realize uma avaliação completa dos possíveis danos causados ao meio ambiente, além de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas. Também ficou determinado que a Eletronuclear deverá divulgar informações objetivas sobre o acidente e sobre os impactos, além de seguir as normas e licenças estabelecidas pelos órgãos regulatórios
Em abril, o IBAMA e a CNEN fizeram uma inspeção nas instalações da Usina Nuclear Angra 1 com o objetivo de avaliar os danos causados pelo lançamento de água contaminada na Baía de Itaorna. Foi realizada uma vistoria em toda a área, desde onde ocorreu o vazamento até o canal em que foi liberado o material radioativo.
