O secretário de Planejamento Urbano de Barra Mansa, Jorge Melhem, se reuniu com o secretariado municipal na manhã desta sexta-feira, dia 25, no Parque Municipal de Saudade, para definir os últimos ajustes para a conclusão do PPA (Plano Plurianual). O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O objetivo governo municipal é apresentar um PPA executável, dentro da realidade financeira do município. No próximo dia 31, a Mensagem e o Projeto de Lei do plano serão entregues à Câmara Municipal para aprovação.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pela administração pública no período de quatro anos e que, segundo Melhem, devem ser revisadas a cada ano e priorizar os recursos em investimentos que possam potencializar os recursos municipais, como por exemplo, investir em contrapartidas para recursos federais.
 “É fundamental termos um plano de qualidade e objetivo para o enfrentamento da situação caótica atual do município. Temos poucos recursos e precisamos priorizar, e ainda gastar bem em investimentos que tragam retorno, sobretudo social. Se temos R$ 4 milhões para investimentos, podemos transformar em R$ 50, R$ 60 milhões, focando na obtenção de recursos federais”, destacou.
Outro ponto destacado por Melhem para a elaboração do PPA é a inclusão de programas que fortaleçam a governança e governabilidade. “No caso da governabilidade há a intenção da implantação de um programa de Planejamento Participativo, ou seja, o modelo de Orçamento Participativo que será adotado pelo município”, disse.
Jorge disse ainda que a proposta é dividir os recursos disponíveis por região e deixar o povo decidir que tipo de obra ou serviço ele quer que seja executado, dentro do valor pré-determinado no PPA. “A ideia é compor um Colegiado de Delegados que represente todas as regiões do município de onde derivará um grupo de Conselheiros que atuarão junto ao prefeito na seleção, licitação e execução das obras ou serviços que serão indicados pelas respectivas comunidades locais”, finalizou Melhem.

Avaliação dos projetos do PPA

De acordo com Jorge Melhem, todos os projetos criados para o PPA serão avaliados por todos do colegiado, ou seja, todos avaliarão seus trabalhos e os trabalhos dos outros envolvidos. Para a avaliação, serão analisados quatro critérios: abrangência do atendimento do projeto à população, sua viabilidade, urgência e custo.
Os projetos que estarão no topo da avaliação, com maior pontuação, serão aqueles que atendam toda a população, que sejam urgentes, que não dependam de nenhum outro recurso para sua execução e que tenham um custo máximo não superior a R$ 500 mil reais para sua implantação.
“Vários projetos deverão alcançar esses critérios. Faremos um rancking final e teremos hierarquização de todos os projetos que foram criados. Todos aqueles que estiverem dentro do valor total estipulado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para os investimentos, serão alocados no PPA. Os que ultrapassarem o valor previsto, constituirão um banco de projetos que subsidiarão as revisões anuais do PPA, podendo ser aproveitados, desde que exista incremento nas receitas municipais.”, disse o secretário.
Melhem disse ainda que os projetos desenvolvidos para o PPA, por recomendação do prefeito Rodrigo Drable, não limitaram sonhos, embora mantivessem alinhamento com a realidade atual do município, que é de extrema escassez de recursos financeiros. “Dessa maneira, todos os representantes dos órgãos envolvidos tiveram liberdade de criar e apresentar ideias. Nós queremos fazer o melhor PPA possível. Queremos fazer algo exequível, que sabemos como e que podemos fazer”, destacou.