Os
vereadores aprovaram por unanimidade quatro pedidos de informação ao prefeito
municipal.
A sessão da última
terça-feira (01) da Câmara de Vereadores de Barra Mansa foi marcada pela votação
de pedidos de informação ao Executivo. Em meio a pedidos de vistas dos requerimentos do vereador Luiz Furlani, o
plenário aprovou, por unanimidade, quatro pedidos de informação do presidente
José Luiz Vaneli, o Leiteiro.
Os requerimentos aprovados
pelos vereadores solicitam desde cópia de processo administrativo da Secretária
de Saúde a informações sobre aquisições e vendas de imóveis pela prefeitura. O
primeiro requerimento aprovado solicita que a Prefeitura encaminhe cópia
integral do processo licitatório de contratação da empresa fornecedora de
alimentação para funcionários e pacientes da UPA da Região Leste. A apresentação do processo se
faz necessária, de acordo com o vereador Leiteiro, autor do requerimento, pois a Prefeitura alegou emergência para a
contratação da empresa, dispensando, assim, a licitação.
O plenário aprovou, ainda, o
requerimento do mesmo vereador solicitando que o Executivo preste informações
sobre a venda da chácara da Asbam, conhecida como sede campestre da entidade.
Em seu requerimento, o vereador solicita o motivo da venda, os dados do
comprador, a ata de reunião da Asbam autorizando a transação e a destinação da receita obtida
com a venda.
O outro pedido de informação
admitido pelos vereadores requer à Prefeitura dados sobre a aquisição do Clube
do Sargento, tais como a secretaria a qual o clube está vinculado, a finalidade
da compra, o valor pago pelo imóvel e sua utilização atualmente. O plenário
aprovou, ainda, o envio de ofício à Prefeitura solicitando dados sobre as obras
de tratamento de esgoto realizadas no bairro Ano Bom. O vereador Leiteiro
afirmou que o pedido de informação é o objeto
legal de fiscalização do vereador e agradeceu a aprovação dos requerimentos,
sem pedido de vistas.
- A Câmara precisa de todas
estas informações para o vereador exercer sua função de fiscalizar o Executivo. Nós vamos cobrar as respostas e
caso não sejamos atendidos dentro do prazo previsto em lei, iremos acionar a
Justiça – afirmou Leiteiro.
Pedidos
de informação não são votados pelo plenário
Antes da aprovação dos
requerimentos do vereador José Luiz Vaneli, o plenário discutiu outros cinco
pedidos de informação de autoria do vereador Luiz Furlani. Durante a discussão
dos requerimentos, o vereador Cláudio Cruz, Baianinho, solicitou vistas dos
requerimentos, para melhor análise. O vereador Roberval Pessanha pediu
prorrogação das vistas ao requerimento que pede a audiência pública sobre o nosso
transporte público municipal. As vistas e prorrogações solicitadas foram aprovadas pela maioria do
plenário.
Entre os pedidos de
informação que tiveram as vistas prorrogadas, o vereador Luiz Furlani solicita a
convocação dos secretários de Saúde e de Esporte, do diretor executivo do SAAE
e do presidente do Fundo Municipal de Saúde. O vereador requer, ainda, a
realização de audiência pública com o consórcio de empresas ganhador da licitação
do Novo Transporte Público Municipal. Acerca do requerimento que solicita
informações sobre a destinação do valor economizado com o cancelamento do
Carnaval no município, Luiz Furlani destacou que a população tem o direito de
tomar conhecimento do assunto.
-O Governo divulgou que houve
economia com o cancelamento do Carnaval. Só quero saber onde este valor
economizado foi investido, qualquer que seja a quantia - justificou Furlani.
O vereador Roberval Pessanha
dos Santos, o Teixeirinha, defendeu o direito ao pedido de vistas.
-Entendo que o vereador pode
solicitar as vistas, para analisar melhor o requerimento. Todos os pedidos são
justos e não tem porquê não serem aprovados por esta casa – destacou Teixeirinha.
Para o vereador Rodrigo
Drable, o pedido de vistas apenas retarda o conhecimento das informações e a
ação fiscalizadora do vereador.
-O pedido de vistas é apenas
uma ação protelatória que dificulta o trabalho do vereador. O Executivo não
precisa temer os requerimentos de informação, a não ser que tenha algo a
esconder. Caso contrário, basta fornecer as informações – afirmou Rodrigo.
