O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em
sessão plenária, nesta terça-feira (1º/3), notificar o prefeito de
Barra Mansa, Jonas Marins Aguiar, para que no prazo de 30 dias apresente
sua defesa por não ter cumprido as determinações do TCE-RJ a respeito
do edital por concorrência pública que visa a contratar empresa para
construção de um centro esportivo na cidade. O custo da obra está
estimado em R$ 4.464.554,37. A decisão do TCE-RJ acompanhou o voto do
conselheiro-relator Domingos Brazão.
Após determinar correções no edital, em sessão plenária realizada em
outubro de 2015, o TCE-RJ aceitou, em dezembro daquele ano, o pedido de
prorrogação de prazo feito pelo prefeito para cumprimento das mudanças.
Como o prazo expirou sem que as alterações tenham sido providenciadas, o
TCE-RJ, nesta terça-feira, decidiu notificar o prefeito para que
explique por que não as cumpriu.
Para liberar o edital, a prefeitura terá que enviar ao Tribunal de
Contas as plantas do projeto básico e as pesquisas de mercado feitas
para precificar o custo da obra.http://folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=TCE+NOTIFICA+PREFEITO+DE+BARRA+MANSA+A+EXPLICAR+DESCUMPRIMENTO+DE+ALTERA%EF%BF%BD%EF%BF%BDO+EM+EDITAL&id=83682#.VtcvOO5yUgM.facebook
