A diretoria da ACIAP Barra Mansa
promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 02, um encontro entre os procuradores
da Advocacia Geral da União (AGU) e representantes de diversas entidades
empresariais do município. Durante o evento, foram esclarecidas as funções do
órgão federal e debatidas propostas para garantir a manutenção da seccional em
Barra Mansa. O encontro aconteceu no auditório da ACIAP BM e reuniu os
presidentes da CDL BM, Alício Camargo; do Sicomércio BM, Alberto dos Santos; da
subseção da OAB BM, Noé Garcêz; do Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes de
Barra Mansa, Alexandre Magno; e representantes do Ministério do Trabalho e da prefeitura.
Responsável pela representação
judicial e extrajudicial de autarquias e fundações federais, a seccional da
Procuradoria Federal da AGU em Barra Mansa abrange 19 municípios. O órgão
garante a execução de políticas públicas, seja pela defesa judicial ou pelo
assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Além disso, a
procuradoria atua na cobrança e recuperação de créditos públicos. “Na seccional
de Barra Mansa trabalham 14 procuradores, sendo oito destinados a atender ações
previdenciárias. Temos processos importantes que são acompanhados pelos
procuradores, como o de desapropriação dos imóveis para a obra de readequação
ferroviária de Barra Mansa ou ainda a mudança de categoria da Floresta da
Cicuta requerida pela CSN”, explicou Igor Aragão, procurador chefe da
seccional.
Natural de Barra Mansa, Aragão ocupa
desde janeiro deste ano o cargo de chefia da seccional. Ele comentou ainda
sobre importância da união de esforços para garantir a manutenção do órgão na
cidade. “Há uma pressão para transferir a seccional, mas nosso desejo é
continuar em Barra Mansa. Precisamos do apoio das entidades da cidade e da
prefeitura para garantir essa permanência”, disse o procurador chefe.
O presidente da ACIAP BM, Rafael
Milton Teixeira Júnior, agradeceu a presença dos procuradores e convidados, e
frisou que as entidades defendem a manutenção do órgão na cidade. “Barra Mansa
perdeu nos últimos anos diversas instituições estaduais e federais. Não podemos
contabilizar novas perdas. A Casa apoia o funcionamento da AGU no município e,
caso haja algum movimento contrário, vamos combatê-lo”, garantiu Rafael.
Ainda durante o encontro, a diretoria
da ACIAP BM solicitou apoio da procuradoria ao pleito para a instalação de uma
unidade da Receita Federal em Barra Mansa. “A unidade de Volta Redonda já não
comporta o fluxo de contribuintes. É necessário ampliar o atendimento”,
defendeu o diretor Manoel Duarte. O procurador chefe se comprometeu a agendar
uma reunião com a superintendência da Receita para debater o pedido.
Acordos e parcelamento – Durante o
encontro, o procurador chefe esclareceu que a AGU sempre busca realizar
acordos quando é possível. “Os acordos podem ser feitos tanto em processos
judiciais quanto em processos administrativos. Eles acontecem também em relação
ao parcelamento de dívidas que as pessoas e empresas possam ter com a
União. O prazo de parcelamento é de até 60 meses e pode ser requerido aqui
mesmo, na seccional da AGU, que funciona no prédio do INSS, no Centro. No caso
de pessoas jurídicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 200, enquanto que para
pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 50”, explicou Igor.
