Com base na experiência do Rio Grande do Sul, MIDR e CAU/BR firmam parceria para credenciamento de arquitetos e urbanistas com foco na reconstrução mais ágil e na prevenção de riscos urbanos

 

Brasília (DF) – A reconstrução de moradias e infraestruturas após a ocorrência de um desastre precisa ser eficiente, ágil e segura. Diante do aumento da frequência e gravidade de eventos climáticos extremos, a insuficiência de profissionais de arquitetura e urbanismo se mostra um entrave para a efetivação de ações de Proteção e Defesa Civil no Brasil. Nesse contexto, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) firmou, nesta quinta-feira (27), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) para promover assistência técnica qualificada em todo o território nacional, especialmente em situações pós-desastre.
 

Acordo amplia apoio técnico a estados e municípios

Durante uma reunião plenária do CAU/BR, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, relembrou, que a autarquia federal tem histórico de apoio à municípios na elaboração de laudos e projetos, e na gestão de obras financiadas com recursos públicos após situações de calamidade. Entre os programas executados estão a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP), sendo este último um projeto piloto nos municípios gaúchos de Canoas e São Leopoldo, após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024.
 

“Naquele período, além das tarefas que já eram comuns ao MIDR, por responder pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), tivemos que experimentar medidas e ações que eram inéditas no Brasil, porque o evento, na dimensão que ocorreu, impôs novos tipos de desafios. Passamos a experimentar muitas outras possibilidades de políticas públicas ali, que agora se aplicam muito fortemente também em todo o Brasil. A experiência que o CAU teve no Rio Grande do Sul nos foi apresentada e de imediato abraçamos a ideia de construir esse termo de cooperação”, afirmou Góes.
 

O ministro destacou, ainda, que a formalização dessa parceria estratégica vem na esteira de outras medidas inéditas para reforçar os cinco ciclos da Proteção e Defesa Civil — prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. “Essa entrega está relacionada com o lançamento do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil que nós fizemos na COP, inclusive. A lei que instituiu essa política pública é de 2011. Se passou mais de uma década e somente agora, nesse período que eu sou ministro, é que a gente conseguiu elaborá-la de fato”, pontuou.
 

Os objetivos do ACT assinado para fortalecer a atuação integrada da Sedec/MIDR e do CAU/BR incluem:

  • Promover o credenciamento nacional de arquitetos(as) e urbanistas para atuação em ações de apoio técnico em situações de desastre;
  • Elaborar e disponibilizar materiais técnicos e ações de capacitação para gestores públicos e profissionais;
  • Propor soluções e projetos referenciais de intervenções urbanas adaptáveis às diferentes realidades regionais;
  • Apoiar a fiscalização de profissionais responsáveis por obras custeadas pela Sedec,
  • Reforçar a integração federativa e o apoio técnico aos municípios.
     

O diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Falcão, ressaltou que a atuação dos profissionais de arquitetura ajuda a mitigar o crescimento desordenado nas cidades, e a realocação de habitações em áreas de risco. “O nosso departamento é o que interage de forma mais direta com esse ACT. Os desastres pedem, realmente, uma atuação multidisciplinar. O arquiteto tem um papel importantíssimo em uma série de etapas, tanto na parte de resposta ao desastre, que é a reconstrução, mas também na parte de prevenção, ou seja, evitar a instalação do risco”, destacou.
 

Para a presidente do CAU/BR, Patrícia Herden, a arquitetura é um campo do conhecimento que tem muito a contribuir para a preservação da vida nas cidades, pensando nos desafios ambientais impostos pelas mudanças climáticas.“Nós, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entendemos que a carreira de Estado seria algo viável para o profissional arquiteto e urbanista se inserir dentro do sistema da administração pública. Nem todos os municípios têm arquitetos, a grande maioria sim, mas nem todos. Então, de fato, é um olhar técnico necessário”, defendeu.