Governo Federal anuncia nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, com taxas mais baixas e parcelas fixas
Agora, os trabalhadores brasileiros terão acesso a empréstimos mais baratos com a criação da linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, ao assinar a Medida Provisória. A estimativa do Governo Federal é atender cerca de 47 milhões de pessoas, a partir de mais de 80 instituições financeiras habilitadas.
“Hoje é um dia importante para dizer que nós temos um presidente que cuida do Brasil, que cuida das pessoas, dos trabalhadores, o presidente da inclusão e da prosperidade. Nesses dois anos, diminuímos o desemprego, aumentamos a massa salarial e resgatamos a confiança dos empresários no país”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele reforçou que a iniciativa estabelece um ambiente mais seguro e regulado, ampliando a concorrência entre as instituições financeiras, o que beneficia diretamente a população.
De acordo com o ministro, o governo do presidente Lula apresenta mais uma medida para melhorar a vida do povo brasileiro, dando a oportunidade de todos os trabalhadores conseguirem crédito mais barato.
Rui ainda lembrou que o Governo Federal, nos últimos dois anos, emprestou mais dinheiro a Estados e municípios que nos sete anos anteriores através de crédito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. “Esse é um governo que enxerga os invisíveis, que está enxergando a empregada doméstica, o porteiro, o gari, o garçom, os trabalhadores que estavam acessando formas de crédito e pagando juros abusivos. Agora, significa que esses trabalhadores vão poder deixar mais comida no carrinho do supermercado e menos dinheiro nas financeiras”, explicou.
A novidade pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
Como vai funcionar
Com o “Crédito do Trabalhador”, os profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de funcionários de MEIs.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
