Presidente do Instituto, Emerson Kapaz, indicará como a monofasia apoiará o combate à sonegação no segmento de combustíveis
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçará no seminário “O Futuro dos Negócios e a Justiça 5.0”, organizado pela Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (COPEDEM), no Rio de Janeiro, que a simplificação no recolhimento de impostos para o segmento de combustíveis pode ser um forte aliado para combater empresas de fachada e grupos criminosos.
O executivo palestrará na abertura da conferência em 27 de abril (próxima quinta-feira), a partir das 19h, onde serão apresentados dados mostrando o impacto da sonegação de mais de R＄14 bilhões e os danos que causam ao Erário e à sociedade brasileira. “Estes recursos podem ser uma solução de curto prazo para ampliar a arrecadação do governo federal, além de ser gerarem perspectiva para investimentos em saúde, segurança e educação”, indica Kapaz.
O setor de combustíveis no Brasil, na visão do CEO do ICL, ainda vive uma complexidade para apuração e recolhimento de tributos, além do histórico de diferentes alíquotas entre estados que proporciona estas disparidades.
Este fator, de acordo com Kapaz, “abre espaço para práticas não ortodoxas no recolhimento de impostos, facilita irregularidades durante o processo de comercialização de combustíveis, gera distorção concorrencial, inibe novos investimentos e onera demasiadamente todo o processo tributário, o que se traduz em perdas irreparáveis para a sociedade”, afirma.
TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
O modelo de simplificação de impostos possibilitará previsibilidade arrecadatória aos estados e federação, transparência dos impostos pagos para os consumidores, além de mitigar possíveis situações de sonegação presentes nas fraudes tributárias. “Uma das iniciativas do ICL é justamente a simplificação e a uniformização das alíquotas de ICMS entre os Estados e a União”, avalia.
O Instituto Combustível Legal considera que o Comsefaz tomou uma medida assertiva e correta ao fixar a monofasia e a cobrança do ICMS em um valor por litro, que incidirá sobre a gasolina e o diesel, a partir da entrada em vigor da chamada tributação “ad rem”, com alíquota única por litro para os combustíveis. A expectativa é que esta medida, que é defendida nos últimos anos pelo ICL, tenha validade a partir de 1º de maio para o diesel e 1º de junho para a gasolina. “Falta ainda a inclusão do etanol hidratado, importante para fecharmos a monofasia em todos os combustíveis do setor”, comenta Kapaz.
“A ética concorrencial tem que ser a base de atuação de todos os segmentos da economia, facilitando a competição leal e dentro das regras de mercado”, conclui o executivo.
