Em meio a um aumento de 25,5% no Rio de Janeiro na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançam nesta sexta-feira (03.06), em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 105.903 validações no Rio de Janeiro, superando em mais de 20 mil o número verificado em 2021, que totalizou 84.411 apostilamentos, com destaque aos meses de fevereiro e março que registraram aumentos de quase 50%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
"A possibilidade de realizar o apostilamento de documentos de forma eletrônica para uso no exterior é mais uma conquista que mostra o avanço de quase 100% da realização dos atos dos Cartórios também para o meio digital. Com essa chancela do Conselho Nacional de Justiça, tivemos a oportunidade de trabalhar para que o usuário fluminense possa ter seus documentos na palma de sua mão para uso no exterior, comenta o presidente do Colégio Notarial do Brasil -- Seção Rio de Janeiro, Renato Vilarnovo.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 47% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (98.767 x 145.396).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil -- Conselho Federal.
Serviço
Evento: Lançamento da Apostila Eletrônica
Data: 03.06.2022
Horário: a partir das 9h
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transmissão ao Vivo: Youtube CNJ e CNB/CF
Sobre o CNB/RJ
O Colégio Notarial do Brasil -- Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio de Janeiro. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
