• Ideia de uma polícia unificada, de ciclo completo e militar, passou de 9% para 14,4% entre 2014 e 2021

• Pesquisa ouviu mais de 9 mil policiais brasileiros sobre questões envolvendo carreiras, racismo, vitimização e saúde mental dos profissionais do setor

• Resultados serão apresentados nesta quinta-feira durante o 15º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

São Paulo, 9 de novembro de 2021 - Escuta realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com 9.067 profissionais do setor aponta avanço no apoio à militarização das forças de segurança no País entre 2014 e 2021. Os resultados completos da pesquisa "Escuta dos Profissionais de Segurança Pública do País" serão apresentados nesta quinta-feira (11/11), a partir das 10h30, durante debate no 15º Encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com a participação de diversas entidades de classe do setor. A inscrição para participar do 15º encontro anual é gratuita e pode ser feita aqui .

Segundo a escuta, realizada entre os meses de abril e maio deste ano, os modelos de polícia escolhidos com maior frequência como os mais adequados ainda são os que defendem a organização das instituições nos moldes de uma polícia unificada, de ciclo completo, de caráter civil e com carreira única. Porém, esse apoio caiu de 56,9% para 46,8% entre os profissionais do setor, enquanto o apoio à ideia de uma polícia unificada, de ciclo completo e militar, passou de 9% para 14,4% no período.

"O levantamento indica que existe uma divisão quanto aos aspectos e valores da militarização da segurança pública que hoje perpassam o sistema de segurança", observa Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "De modo geral, a pesquisa mostrou que os profissionais de segurança pública no Brasil estão insatisfeitos com o modelo de polícia que temos e com a modelagem de suas carreiras e a partir daí dão boas pistas sobre mudanças organizacionais que poderiam ser feitas".

Um dos efeitos desse movimento é que a concordância com temas sobre a desmilitarização das polícias militares no país caiu entre 2014 e 2021. Um bom exemplo disso é que cresceu no setor o percentual que concorda com o julgamento pela justiça militar aos policiais militares (eram 32,6% em 2014 e passaram para 45,8% em 2021) e o percentual que deseja que as polícias militares e corpo de bombeiros se mantenham como forças auxiliares do Exército, com o fim do controle e da Inspetoria das PMs (de 20,8% para 35,1%). Em 2014, o controle, coordenação e organização das PMs e Corpo de Bombeiros pelo Exército era apoiado por apenas 19,4% e agora subiu para 42,3% em 2021. Por fim, a extinção do Inquérito Policial Militar também perdeu força. Era a vontade de 58,3% em 2014, caindo para 42,8% em 2021.

"A militarização, mesmo entre as carreiras civis, foi o único sistema de ideias sobre segurança pública no Brasil que ganhou força entre os profissionais do setor no período. Isso nos leva a considerar que todo o debate em torno de modelos alternativos de reforma perdeu força e que hoje não há uma proposta capaz de reunir consensos e convergências", diz Lima.

Carreiras policiais

O levantamento também traz pontos acerca de outros temas pertinentes às carreiras policiais. O apoio à organização das polícias em carreira única com uma só porta de entrada, por exemplo, se manteve bastante alto e estável, com apoio parcial ou total de cerca de 81% dos respondentes, tanto em 2014 quanto em 2021. Em relação à separação entre oficiais/não oficiais e delegados/não delegados, 38% apoiam a manutenção do sistema atual. O que chamou a atenção nesse caso foi o apoio dos policiais federais, quando 11,8% apoiavam totalmente ou em parte essa separação em 2014 e agora esse número é de 47,6%.

Para todas as corporações, a manutenção das atuais carreiras tinha oposição da maioria dos respondentes em 2014, sendo que em 2021 essa oposição deixa de ser majoritária para PF e para o Corpo de Bombeiro. O apoio a carreira única era a opção mais prevalente em todas as corporações em 2014, com concordância entre 68% e 88%. Em 2021, a carreira única perde o apoio majoritário entre policiais federais. Em todas as proposições houve mudanças expressivas entre as PFs, migrando para uma posição mais conservadora, o que pode ser explicado, pelo menos em parte, pela maior proporção de delegados na amostra em 2021.

Os policiais também foram ouvidos em relação ao sistema de Justiça. Tanto o Ministério Público como o Judiciário são compreendidos como instituições que não colaboram, desconhecem as dificuldades, dificultam e até mesmo se opõem ao trabalho policial. De certa forma, o cenário captado nessa parte da pesquisa corrobora a uma frase bastante comum no jargão no meio policial, que diz que "a polícia prende, e o judiciário solta". Isso vai ao encontro de outras reclamações comuns por parte dos policiais em seu relacionamento com o sistema de justiça, como a incompreensão ou crítica das audiências de custódia ou a crítica dos tempos do judiciário na deliberação sobre pedidos em investigações criminais.

Metodologia

Os questionários enviados aos policiais continham 71 perguntas, divididas em quatro seções: perfil pessoal e profissional; reforma e modernização das polícias, vitimização policial e discriminação; impactos da Covid-19 na atividade policial; e saúde mental. Em razão das características do universo de pesquisa, foi obtida uma amostra não probabilística de respostas, ou seja, a amostra não foi aleatória, uma vez que os questionários foram respondidos por profissionais que receberam convites, a partir de bases de e-mails do Fórum, ou seja, que já tinham tido algum tipo de interação com a entidade. Desta forma, os pesquisadores alertam que os resultados precisam ser avaliados como um retrato desse público, sem generalização da opinião de todos os profissionais da área.

"Comparando os dados do conjunto de questões idênticas aplicado nas pesquisas de 2021 e 2014, é possível identificar permanências e variações cuja compreensão é bastante importante para a definição de estratégias que possam não apenas atualizar e inovar o desenho do modelo brasileiro de segurança pública, mas, também, auxiliar a pensar qual o lugar do profissional de segurança pública na sociedade", conclui Renato Sérgio de Lima.

O estudo na íntegra pode ser acessado no site do Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, clicando aqui.

Sobre o FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.