Chamadas
públicas preveem outorgas de três boxes do Mercado Popular, cantina
no Pátio da Administração Pública e quiosques no Calçadão do
bairro Campos Elíseos e na Cidade Alegria
A
Prefeitura de Resende, por meio da Superintendência Municipal de
Licitações e Contratos, abriu a chamada pública para a outorga de
permissão de uso onerosa dos seguintes espaços públicos: três
boxes do Mercado Popular, no Centro; cantina da Administração
Pública, no bairro Jardim Jalisco; e quiosque no Calçadão da
Avenida Albino de Almeida, no bairro Campos Elíseos. A abertura do
processo licitatório para a concessão de permissão de uso dos
espaços em questão busca o maior lance ofertado pelos concorrentes.
Os interessados devem entregar a documentação necessária para
habilitação e proposta comercial dentro de envelopes até as 13h do
dia 4 de março de 2020, na Superintendência de Licitações e
Contratos, na sede da Prefeitura (Rua Augusto Xavier de Lima, 251, no
Jardim Jalisco).
Também
foi aberta segunda chamada pública para a outorga de permissão de
uso onerosa do quiosque de alvenaria, com área de depósito e
banheiro, localizado na Rua dos Goitacases, no bairro Cidade Alegria.
Os interessados devem levar a documentação necessária para
habilitação e proposta comercial dentro de envelopes até as 13h do
dia 5 de março de 2020, na Superintendência de Licitações e
Contratos.
O
edital publicado é baseado na Lei Orgânica do Municipal, Lei nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, bem como demais
normas legais federais, estaduais e municipais em vigor. A seleção
dos participantes da licitação será mediante análise da
documentação exigida na etapa de habilitação, além da pontuação
obtida a partir da apresentação do projeto a ser desenvolvido com
informações sobre a atividade e o aproveitamento do espaço, em
atendimento ao interesse público, com ênfase para os usuários da
localidade. A concessão para o licitante vencedor do certame será
formalizada por meio de Contrato de Permissão de Uso.
O
secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Tiago
Diniz, destacou quais são as condições necessárias para a
participação deste processo licitatório.
— Poderão
participar pessoas físicas e jurídicas, preferencialmente,
inscritos como MEI (Microempreendedor Individual) com o ramo da
atividade compatível com o espaço escolhido. No caso de pessoa
física, deverá ser comprovada a condição, no mínimo, de MEI apto
para o exercício da atividade. O prazo para a comprovação é de no
máximo 30 dias contados da publicação da homologação do certame.
Não serão admitidas propostas de declarados inidôneos por ato do
Poder Público, nem servidor da Administração Pública Municipal
direta ou indiretamente. O interessado poderá apresentar apenas uma
proposta e disputar por somente um dos espaços. Neste edital, ainda
não será admitida a concorrência de interessados já
permissionários de boxes do Mercado Popular, bem como cônjuges,
filhos, genitores e parentes até terceiro grau – reforçou.
Os
dados sobre a documentação requisitada, o regulamento do julgamento
dos projetos e demais critérios podem ser consultados no edital pelo
Portal Transparência, confira o passo a passo para a chamada pública
001/2020: www.resende.rj.gov.br
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Mais Acessados > Portal Transparência > Licitações e
Contratos > Consulta de Licitações > Entidade: Prefeitura
Municipal de Resende > Ano da Licitação: 2020 > Número da
Licitação: 001 > Clicar em ‘Consultar’. Para acessar dados
do edital 002/2020, siga as instruções: www.resende.rj.gov.br
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Mais Acessados > Portal Transparência > Licitações e
Contratos > Consulta de Licitações > Entidade: Prefeitura
Municipal de Resende > Ano da Licitação: 2020 > Número da
Licitação: 002 > Clicar em ‘Consultar’.
Nos
dias 4 e 5 de março deste ano, a Comissão de Licitação, em sessão
pública, receberá os envelopes “Documentos para Habilitação”
e “Proposta e Projetos” e, a partir daí, serão avaliadas as
propostas. O preço mensal a ser pago diante da obtenção da
permissão de uso de cada espaço pelo período de quatro anos, será
aquele de maior lance ofertado. O pagamento mensal mínimo para cada
box é de R$ 150; para a cantina é de R$ 1.039,00; e cada quiosque
também é de R$ 1.039,00. O prazo para a assinatura do contrato de
permissão de uso será de 30 dias contados da data de publicação
da homologação do certame.
Ainda
de acordo com o secretário Tiago Diniz, o interessado em concorrer
para a ocupação dos espaços poderá solicitar vistoria técnica,
mediante prévio agendamento, junto à Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio e Turismo, por meio do telefone (24) 3360-9578.
“É uma oportunidade para o interessado conhecer melhor as
características e especificações do espaço pretendido. Além
disso, o candidato pode obter informações detalhadas para a
elaboração do seu projeto. A visita é facultativa. Somente quem
pleitear este agendamento ganhará comprovante da Secretaria, que
poderá ser inserida no envelope para testificar sua autorização
para possíveis questionamentos futuros”, lembrou.