Titular na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, o deputado federal Delegado Antonio Furtado comemorou a aprovação,
pelo presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei 2.573/2019,
chamado popularmente de Lei Romeo Mion, nome dado em homenagem ao filho mais
velho do apresentador Marcos Mion, e que institui novos direitos para pessoas
com autismo.
– Qualquer
Lei que proporcione a melhora da qualidade de vida e o respeito aos direitos da
pessoa com deficiência deve ser defendida e comemorada quando aprovada. Na
maioria das vezes, o autista não tem uma aparência que o identifica com
portador da síndrome, por isso acabam impossibilitados de usufruírem das
garantias que outras pessoas com deficiências utilizam. Com a Lei, será mais
fácil para o autista requerer esses direitos – afirmou o deputado.
A nova lei estabelece a
criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, um documento exclusivo para a identificação dos portadores da
síndrome. Com a carteirinha, que será emitida gratuitamente, a pessoa terá
atendimento prioritário em filas de serviços públicos e privados, como
hospitais, bancos, lojas e aeroportos. A utilização de assentos reservados para
prioridades no transporte público e em outros locais também estará garantido.
– Com o documento, essa população passa a ter prioridade de
atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde,
educação e assistência social. É um avanço e uma vitória importante para
as famílias e para os portadores de Transtorno do Espectro Autista – comemorou o
parlamentar.
