Prefeitura consegue pagar valores
antecipadamente no mesmo ano em que promoveu reajuste e equiparações salariais
A Prefeitura de
Resende depositou nesta quinta-feira, dia 12, a segunda parcela do 13º salário de todo o
funcionalismo municipal. Com isso, pelo segundo ano consecutivo a atual gestão
consegue fazer o pagamento oito dias antes da data limite determinada pela lei,
que é em 20 de dezembro. Vale ressaltar que em 2019 a atual gestão tomou
uma série de medidas que buscaram valorizar a categoria.
Todos os servidores municipais de carreira de
Resende passaram a receber em maio os salários reajustados em 3%. Além disso,
no mesmo mês entrou em vigor a norma que equiparou o salário base da
administração municipal ao valor do mínimo nacional. Essa medida colocou fim a
um processo de desasagem que já durava dez anos e atingia cerca de 1,8 mil
trabalhadores que ganhavam menos que R$ 998,00. Nestes casos, o reajuste final
chegou a atingir 41%. Os benefícios ficaram restritos aos funcionários
concursados, sem efeito nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários
e cargos comissionados.
Além disso, em maio também a Prefeitura de
Resende implantou oficialmente a Lei do Piso do Magistério dentro da rede
municipal de ensino. Com isso, houve uma adequação significativa nos vencimentos
dos profissionais que recebem a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20
horas. Com a nova legislação em vigor, o pagamento passou a ser proporcional a
carga horária do professor e proporciona até 33% de aumento. Ainda na
Educação, os funcionários voltaram a receber benefícios que não eram
pagos desde 2013.
Da mesma forma, Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias/Vigilantes Sanitários também passaram a
receber o estipulado em âmbito nacional. No caso dos Agentes Comunitários de
Saúde, a Prefeitura adequou o piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a
aprovação, os servidores passaram a ganhar R$ 1.250,00. Isso significa um
reajuste de 25% frente ao salário atual de R$ 1.014,00.
Cartão Alimentação
A Prefeitura de Resende também aumentou para
R$ 1.450.00 o teto salarial limite para definir os servidores públicos com
direito ao cartão alimentação, o Green Card. A decisão foi tomada logo após a
validação do reajuste salarial e da equiparação do vencimento base na
administração municipal ao valor do salário mínimo nacional. Com isso, muitos
funcionários estourariam o teto que era de R$ 1.160,00, que funciona como valor
de "corte" para definir quem ganha o cartão.
Austeridade nas contas
Além dos benefícios citados, a Prefeitura de
Resende manteve o pagamento dos salários dos servidores em dia desde 2017 até o
momento. Tudo isso foi possível graças a adoção de uma política de
austeridade adotada desde o primeiro dia de governo. A atual gestão encontrou
as contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribiunal de Contas do Estado e
conseguiu reverter a situação em 2017, quando a Corte destacou o empenho do
prefeito Diogo Balieiro Diniz em colocar a "casa em ordem".
De lá para cá, apesar da manutenção da crise
financeira no Estado do Rio e no Brasil de uma maneira em geral, a Prefeitura
de Resende conseguiu avançar também na pauta com o funcionalismo público. E fez
isso sem perder o poder de investimento em áreas como Saúde, Educação e
Infraestrutura, por exemplo.