Alexandre Serfiotis avalia como um avanço no combate à criminalidade
O deputado federal Alexandre Serfiotis comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite da última quarta-feira (4/12), do chamado Pacote anticrime.
"O texto que nós aprovamos reflete o acordo viável entre todas as forças políticas representadas na Câmara. só houve 9 votos contrários. foram 408 votos favoráveis, e não houve vencedores ou derrotados, é a sociedade brasileira a grande vencedora", afirmou o parlamentar.
Serfiotis disse que o grupo criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para analisar as propostas do ex-ministro da Justiça, hoje no STF, Alexandre Moraes, e do atual ministro - Sergio Moro -, que contou com parlamentares de todos os Partidos representados na Casa se debruçou por 200 dias sobre a matéria, e contou com a contribuição de mais de 50 juristas, além de ouvir entidades da Sociedade Civil.
Uma das principais mudanças citadas por Serfiotis é o aumento da pena máxima, que hoje é de 30 anos e passa a ser de 40 anos. "O Brasil não pode ter pena de prisão perpetua, nem de morte, pois são clausulas pétreas da Constituição a não existência deste tipo de pena, então foi endossado pelos Partidos o aumento da duração máxima para 40 anos", esclareceu.
O deputado disse ainda que o texto aprovado pela Câmara, e que agora segue para análise do Senado Federal é muito rigoroso com os condenados por crimes hediondos (cometidos com violência e grande potencial ofensivo), que terão restrição às saídas temporárias e à progressão de regime, e não poderão contar com anistia e devem cumprir pena em regime fechado de imediato, e o texto também aumenta o número de casos considerados hediondos, como o homicídio com arma de fogo de uso restrito ou proibido, o furto com uso de explosivos, e o comércio ou tráfico internacional de arma de fogo, entre outros.
O deputado lembrou que no seu primeiro mandato foi vice-presidente da Comissão especial que analisou projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, que contou com mais de 3 milhões de assinaturas, e agora, no início do segundo mandato, sente-se muito honrado de estar presente em outro momento de decisão importante para o Congresso e o País. "O voto favorável ao projeto é obrigação e compromisso com os anseios da sociedade, e a quase unanimidade dos votos favoráveis dos deputados e deputadas é uma prova de que a Câmara dos Deputados está sim, atenta às necessidades do nosso País, e que a Democracia se sustenta, e se fortalece, por meio de suas instituições representativas, e não podemos abrir mão delas", concluiu o Deputado.
