Prefeitura
conseguiu em 2019 implantar medidas importantes para conter defasagem
que se arrastava por anos
O
ano de 2019 foi marcado por uma série de ações da Prefeitura de
Resende para valorizar e reconhecer a importância do servidor
público para o desenvolvimento da cidade. Todos os funcionários de
carreira tiveram os salários já reajustados em 3% e o salário base
da administração municipal voltou a ser equiparado ao valor do
mínimo nacional depois de quase dez anos. Até então, cerca de 1,8
mil trabalhadores recebiam menos que o salário-mínimo nacional.
Ficaram de fora do reajuste os vencimentos de secretários, cargos
comissionados, prefeito e vice-prefeito.
Com
essa medida, o aumento final nos contracheques dos profissionais de
carreira que ganhavam menos que o salário mínimo chegou a 41%.Os
aproximadamente 1800 funcionários que recebiam abaixo do salário
mínimo tiveram o vencimento equiparado ao valor de R$ 998,00 (valor
do mínimo nacional em 2019). Além dessa melhoria, houve ainda o
acréscimo de 3% a esse salário base. Assim, servidores que
recebiam, por exemplo, R$727 de salário base, vão passar a receber
R$998 mais 3% de reajuste, o que equivalerá a R$ 1.027, sem
considerar aí as verbas adicionais.
Piso
do Magistério
Além
disso, em 2019 a Prefeitura de Resende implantou oficialmente a Lei
do Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso,
houve uma adequação significativa nos vencimentos dos profissionais
que recebiam a partir de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas.
Com a nova legislação em vigor, o pagamento passou a ser
proporcional a carga horária do professor e alcança até 33% de
aumento em determinados casos.
Da
mesma forma, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias/Vigilantes Sanitários também passaram a receber o
estipulado em âmbito nacional. No caso dos Agentes Comunitários de
Saúde, a Prefeitura adequou o piso salarial com a lei federal
13708/18. Com a aprovação, os servidores passaram a ganhar R$
1.250,00. Isso significa um reajuste de 25% frente ao salário atual
de R$ 1.014,00.
Cartão
Alimentação
A
Prefeitura de Resende também aumentou para R$ 1.450,00 o teto
salarial limite para definir os servidores públicos com direito ao
cartão alimentação, o Green Card. A decisão foi tomada logo após
a validação do reajuste salarial e da equiparação do vencimento
base na administração municipal ao valor do salário mínimo
nacional. Com isso, muitos funcionários estourariam o teto atual de
R$ 1.160,00, que funciona como valor de "corte" para
definir quem ganha o cartão.
Concursos
públicos
A
atual gestão promoveu dois concursos públicos, disponibilizando
mais de 360 vagas. Além disso, o governo em três anos convocou mais
de 1,5 mil novos servidores concursados e manteve em vigor o concurso
para Guarda Municipal. Houve ainda uma sensível redução no número
de secretarias (de 20 para 13) e de cargos comissionados (de 1249
para 720).
Contas
em dia e casa em ordem
Tudo
isso só foi possível de ser alcançado graças a uma política
efetiva de austeridade implantada pelo governo a partir de 2017. A
atual gestão encontrou as contas da prefeitura de 2016 rejeitadas
pelo Tribunal de Contas do Estado e dívidas a serem pagas. A
situação foi revertida em 2017, com as contas aprovadas e as
dívidas sendo equacionadas. Da mesma forma, por unanimidade, as
contas do governo de 2018 foram aprovadas. Além da economia em
contratos e convênios, o atual governo também conseguiu captar
novos recursos. Com isso, a Prefeitura voltou a ter poder de
investimento nos bairros e nos serviços prestados à população.