A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Fazenda, orienta as empresas a fazerem o correto preenchimento do DECLAN-IPM. A declaração foi instituída pelo Estado com a finalidade de se levantar informações econômicas das empresas, para que se possa auxiliar na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS.



O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Andrade, disse que a equipe técnica de fiscais da pasta está a disposição para acompanhar e orientar empresas quanto ao preenchimento correto da Declan.



- Estamos em constante análise e já tivemos êxito evitando perda de arrecadação. Por um simples erro ou omissão, o município poderá ser prejudicado. Estamos focados e a disposição para orientar as empresas e evitar queda de arrecadação - comentou.



De acordo com a SMF, a Declan-IPM, ano base de 2018, deve ser entregue via internet, por meio de endereço eletrônico da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).



- O prazo de entrega termina em 28 de maio, retificadora até 31 de maio. A empresa que descumprir esta norma estará sujeita a multa. Estamos em um momento difícil, com dívidas bilionárias do passado sendo pagas e não podemos perder verbas estaduais. É através de muito controle e gestão que estamos avançando - completou Fabiano.