Decisão do STF foi divulgada nesta
terça-feira
Nesta terça-feira, 14, o Superior
Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação e a guarda de animais de estimação
não podem ser proibidas em ambiente condominial. A decisão partiu do julgamento
de uma ação específica, ocorrida em Brasília, para proibir a permanência de uma
gata em um condomínio localizado na cidade satélite de Samambaia. Por
unanimidade, a Terceira Turma do STF sentenciou que o impedimento fere o
direito constitucional da propriedade.
A advogada e diretora da ACJ
Condomínios, Vanisi Ferreira, ressalta que a decisão é relevante, porém deve
respeitar o direito à segurança e à tranquilidade de demais condôminos. “A
posse de animais de estimação é um dos assuntos mais polêmicos no ambiente
condominial. No entanto, o artigo 1.228 do Código Civil, que garante o direito
de propriedade, assegura a posse de animais de estimação no apartamento. Já a circulação
e permanência dos pets em áreas de
uso comum ficam a cargo das decisões
tomadas durante assembleia de condomínio. Recomendamos que estas regras sejam
divulgadas e fiquem visíveis a todos os condôminos”, destacou a administradora
de condôminos.
Edmilson Carvalho, síndico do Edifício
Royal Place, localizado no bairro
Aterrado, em Volta Redonda, cometa sobre as regras no condomínio para quem tem
animais de estimação. “Os donos dos animais têm que apresentar carteirinha de
todas as vacinas pertinentes, devem ser carregados no colo dentro dos elevadores
e não podem perturbar o sossego alheio. A atenção com os animais deve ser
redobrada nas áreas comuns. São regras simples para uma boa convivência”,
explicou.
Decisão divide
opiniões
O designer Erickson Alan, morador
de um condomínio localizado no bairro Jardim Amália II, em Volta Redonda,
comemora a decisão. “Tenho duas cachorras no meu apartamento que nunca causaram
nenhum tipo de transtorno à vizinhança. Não tive problemas com o fato de
possuir animais de estimação no condomínio, mas me sinto mais seguro em saber
que a lei garante esta tutela”, destacou.
Já para a psicóloga Luê Valiante,
moradora do Centro de Barra Mansa, a tranquilidade dos demais moradores tem que
ser preservada. “Eu moro em uma casa que fica ao lado de um edifício, onde um
morador vive com seis cachorros. Os vizinhos chegaram ao fazer um abaixo
assinado para que ele saísse do condomínio por conta do barulho dos latidos. Algumas
pessoas reclamavam também do mau cheiro que vinha do apartamento dele. Eu tenho
dois cachorros, amo animais, mas o respeito com as pessoas que estão próximas a
você é fundamental. É uma linha tênue entre proibir as pessoas de terem um
animal de estimação e o bom senso com a vizinhança”, destacou.
