Projeto
de lei da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca amplia horário de
funcionamento do comércio
O projeto de lei da
vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca, que torna livre o horário de
funcionamento do comércio, foi objeto de discussão na tribuna livre da última
sessão da Câmara de Barra Mansa. O presidente do Sindicato dos Empregados do
Comércio da cidade utilizou a tribuna livre para solicitar uma mesa redonda,
para discussão do projeto. De acordo com Robson Carlos Aparecido, o comerciário
não tem segurança para trabalhar em horários noturnos e, caso a lei seja
aprovada, os funcionários trabalhariam além da carga horária legal.
-Estamos abertos ao diálogo,
por isso, propomos uma mesa redonda entre CDL, Sicomércio, o sindicato que
represento e o poder público, para uma discussão antes da votação desse
projeto. Não pode aprovar a lei sem esse debate. Como uma loja vai funcionar de
noite, de madrugada, sem segurança? Durante o dia já está difícil – afirmou o
presidente do sindicado, alegando que no município não há demanda para um
horário extenso do comércio.
O vereador Wellington
Almeida Pires questionou o presidente sobre o aumento no número de vagas
ofertadas no comércio e, consequentemente, o aumento no número de comerciários
no sindicato.
- Caso o projeto seja
aprovado, ele não possibilita que o mesmo
funcionário trabalhe ininterruptamente, porque isso contrária a
legislação trabalhista. O que seria autorizado é o funcionamento do comércio em
livre horário. Sob esse ponto de vista, o senhor não acredita que essa mudança
geraria mais ofertas de emprego; o pagamento de horas extras seria melhor
regulamentado e, até mesmo, o sindicato teria um acréscimo de sindicalizados? –
questionou o vereador Wellington.
Para Robson, a aprovação da
lei possibilitaria que empresas descumprissem a carga horária máxima do
trabalhador, o que já acontece atualmente, de acordo com o presidente do
sindicato. Robson destacou que comércios como farmácias e supermercados podem
ter uma legislação própria, que possibilite o funcionamento estendido.
O vereador José Renato de
Oliveira alegou que não há registro de assaltos a magazines no município, nos
últimos meses. Em resposta, o presidente
do sindicato afirmou que a insegurança do comerciário não é apenas durante o
funcionamento do comércio, mas, principalmente, fora do local de trabalho,
durante a volta para casa, por exemplo. Róbson justificou, ainda, que não há
estatísticas das lojas citadas, pois as mesmas fecham às 19h.
A vereadora Maria Lúcia Moura
da Fonseca argumentou que o projeto regulamenta uma mudança no horário, para os
comerciantes que assim desejarem.
-O projeto de lei não obriga
ninguém a funcionar 24 horas, apenas regulamenta a possibilidade do comércio de
Barra Mansa abrir em horários diferenciados em datas especiais, como
quando comércio abriu aos domingos. Uma
novidade que deu certo. Temos que esquecer que Barra Mansa nada pode nada. A
questão da segurança deve ser discutida com a Polícia Militar, a trabalhista
com o sindicato – justificou Maria Lúcia Moura da Fonseca, que solicitou ao presidente
do sindicato um documento de comerciantes e comerciários afirmando que não
desejam a extensão do funcionamento do comércio.
O presidente do sindicado
respondeu à solicitação da vereadora afirmando que não consegue que esse
documento seja assinado pelos comerciantes.
-Se a senhora quiser um
relatório de todos os meus comerciários, que não são a favor do funcionamento
estendido do comércio, eu trago. Mas não posso trazer do comerciante, pois é contrário
a mim. Eu sou pequeno, mas meus comerciários são grandes - respondeu o presidente do sindicato.
