A reunião da diretoria da ACIAP Barra Mansa desta segunda-feira, dia 14, contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Cláudio Cruz, o Baianinho, e do major Pablo Lobianco, subcomandante do 7° GBM (Grupamento de Bombeiros Militares) de Barra Mansa. A convite dos diretores da entidade, eles foram esclarecer dúvidas sobre algumas exigências para execução de serviços e liberação de documentos.

O diretor Manoel Duarte questionou o subcomandante sobre os critérios para emissão do laudo de exigências e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. Ambos os documentos são obrigatórios para liberação do funcionamento de imóveis com mais 100 metros quadrados utilizados para abrigar empresas de qualquer segmento. Segundo o major Lobianco, o decreto federal 897/1976 determina que edificações com mais de 100 metros quadrados devem apresentar projeto de segurança contra incêndio e pânico.

“Em alguns casos, o decreto também se aplica a imóveis com menos de 100 metros quadrados, mas a grande maioria das exigências recai sobre as edificações maiores. Entre 101 e 900 metros quadrados, é necessário que o projeto seja assinado por um engenheiro responsável. Acima de 900 metros quadrados, o projeto de segurança contra incêndio e pânico deve ser, obrigatoriamente, feito por empresa credenciada no Corpo de Bombeiros. A lista das empresas e profissionais aptos a prestar esses serviços está disponível no site www.cbmerj.rj.gov.br”, explicou o subcomandante.

Segundo o capitão bombeiro Eliel Campos, que também participou do encontro, o poder Legislativo estadual estuda mudanças e atualizações na legislação com o objetivo de agilizar os licenciamentos. “Sabemos que o processo atual é demorado. Temos no 7° GBM uma equipe de técnicos para avaliar os pedidos, mas existem casos em que os processos devem ser encaminhados para o Rio de Janeiro, pois estão acima da nossa alçada. Existem também os pedidos de liberação de eventos, cujo prazo para solicitação deve anteceder 45 dias antes da data programada. Todas essas exigências e prazos podem inviabilizar um empreendimento ou evento, mas estamos cumprindo o que determina a lei para garantir a segurança das pessoas”, argumentou Campos.

A presidente da ACIAP BM, Denyse Singulani, sugeriu que a corporação e a secretaria municipal de Planejamento Urbano sejam parceiras em um serviço para liberação do funcionamento de imóveis. “A exemplo do procedimento de consulta prévia exigido pela prefeitura antes do início de uma obra, seria muito interessante que o Corpo de Bombeiros também pudesse emitir um parecer prévio sobre as exigências que a edificação deve cumprir. Dessa forma, a pessoa interessada já saberá o que é preciso levar em conta para ter o alvará de funcionamento liberado”, sugeriu Denyse, que se comprometeu a articular um encontro entre a prefeitura e o Corpo de Bombeiros para debater a ideia.

Corte de árvores – Com relação à autorização para corte de árvores de espécies nativas, o diretor da ACIAP BM, Vinicius de Azevedo, comentou que, atualmente, apenas o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) tem emitido o documento de permissão. Esse procedimento foi adotado pelo órgão estadual há cerca de quatro meses. Antes disso, a secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa podia emitir a autorização de corte.

“Existe um convênio com o governo do Estado que permite que o município possa conceder alguns licenciamentos e autorizações, como é o caso de corte de árvores de espécies nativas. A autorização concentrada apenas no INEA tem engessado muitos pedidos, o que acaba comprometendo o andamento de diversas obras na cidade”, argumentou o diretor, ressaltando que o superintendente do INEA na região foi convidado para dar esclarecimentos na reunião na ACIAP BM, mas não compareceu.

Segundo Baianinho, a prefeitura tem condições de conceder a autorização para corte de árvores nativas, pois já conta com técnicos para permissão de corte de árvores exóticas. “Temos toda estrutura para realizar esse serviço, mas precisamos chegar a um consenso com o INEA”, disse. “Vamos novamente enviar convite ao órgão estadual para que envie representante para nossa próxima reunião. Queremos propor que a autorização para corte de árvores de espécies nativas volte a ser feita pela prefeitura para dar celeridade aos pedidos”, finalizou Denyse.