Rio - O Órgão Especial
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou
inconstitucional a lei que obrigava escolas públicas e privadas a terem
uma Bíblia nas bibliotecas. Sancionada em 1º de julho de 2011, a norma
era de autoria do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB).
A
lei determinava ainda a cobrança de multa ao estabelecimento que
desrespeitasse a regra. O Ministério Público Estadual ressaltou
que houve "vício de iniciativa", considerando que o projeto de lei
deveria ser apresentado pelo governador e não por um deputado. Além
disso, o MP ressaltou que a norma fere o princípio de neutralidade entre
as religiões, já que o Estado é laico.
Albertassi afirmou que vai
analisar o veto e depois vai entrar com recurso na Procuradoria da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para reverter a
decisão do TJ-RJ. Para o deputado, o órgão atuou de forma "autoritária".
"Assim como qualquer outro livro,
a Bíblia pode ser um objeto de estudo. É rico em cultura e é uma obra
amplamente estudada pelo mundo, além de ser a mais vendida. Ninguém tem
obrigação de lê-la, mas acho válido as escolas a oferecerem a qualquer
aluno que quiser conhecê-la. Minha intenção não é evangelizar", explica
Albertassi.
Já o deputado estadual Flavio
Serafini (Psol) comemorou a decisão do órgão e reforçou que seria um
absurdo obrigar os estabelecimentos a terem uma Bíblia, pois o Brasil
é um Estado laico. "É uma imposição ao conjuto, à população. É possível
ter uma abordagem religiosa nas escolas, mas sempre respeitando o
princípio de pluralidade e tolerância religiosa", afirmou o deputado.
Assim como Serafini, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marta Moraes, enfatiza que o ideal
não é tornar obrigatório a presença de Bíblias nas escolas.
"Respeitamos todas as religiões, mas não podemos tornar os colégios
espaços específicos de uma determinada religião", acrescenta Marta.
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-10-06/justica-considera-inconstitucional-lei-que-obriga-escolas-a-terem-biblia.html
