Por conta do feriado de 12
de outubro, data de pagamento foi estendida para contribuintes de Barra Mansa
Ainda há tempo para os
contribuintes de Barra Mansa se beneficiarem com a anistia de 100% de juros,
multa e correção monetária através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Quem está em débito com o município têm até a próxima terça-feira, dia 13, para
solicitar a regularização de impostos, taxas, contribuições e tarifas, inclusive
contas do Saae BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Por conta do feriado
prolongado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro, a secretaria
municipal de Fazenda decidiu alterar a data limite para as solicitações.
O secretário municipal de
Fazenda, Everton Rezende, informou que a procura pelo programa tem sido grande,
atingindo a expectativa da prefeitura. "Ainda não foi possível medir a
receita arrecadada com o Refis por conta dos parcelamentos. Esses números devem
ser contabilizados no dia 15 deste mês. Mas, analisando o que já foi arrecadado
e as guias de pagamentos retiradas, percebemos que o movimento tem sido muito
bom, dentro do que a gente esperava", disse Everton, acrescentando que,
até o final do ano, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 7 milhões com o
Refis.
Após o dia 13 de outubro, data
limite para pagar os débitos com anistia de 100%, o contribuinte pode pagar a
dívida com anistia de 90% de multa, juros e correção, com parcelamento em duas
vezes, até o dia 11 de novembro. De 11 de novembro a 11 de dezembro, o cidadão
pode regularizar a situação com anistia de 80% de multa, juros e correção,
pagando em cota única.
Em todos os casos o contribuinte
deve comparecer ao setor de atendimento da Gerência de Arrecadação Fazendária, no
Campla (Centro de Administrativo Prefeito Luiz Amaral), situado à rua Luiz
Ponce, 263, no Centro. O contribuinte deve apresentar comprovante de
residência, RG e CPF. Para facilitar o atendimento, a secretaria municipal de
Fazenda pede que, caso possível, o cidadão leve ainda o espelho do carnê do
IPTU.
