recentemente em um
jornal de economia que existe no mundo uma “onda de liberação da
maconha”. E de fato: recentemente deputados no Chile aprovaram a
liberação do cultivo da planta, o Uruguai acabou com a proibição ao
comércio e nos Estados Unidos quatro estados legalizaram a maconha para
uso recreativo. Chegará esta onda ao Brasil?
Por aqui a discussão
amadurece e deve ganhar alguma força no segundo semestre quando o STF
julgará uma ação que pode descriminalizar o consumo individual de drogas
no país. Atualmente, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar
drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada
com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas
educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição –
e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à
inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.
Mas
não apenas isto. No Rio de Janeiro defensores públicos informam, via
imprensa, que muitos usuários de drogas estão presos indevidamente como
traficantes, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos
presídios. São mais de 500 mil presos no país, um quarto deles por
tráfico de drogas. Muitos presídios, por sua vez, estão em estado
precário e dominados por facções criminosas, o que faz do problema uma
bola de neve sem fim.
A descriminalização do consumo a ser
examinada pelo STF ajudaria a clarear este campo, digamos assim,
separando usuários de traficantes. É, também, uma nova abordagem para a
chamada “guerra às drogas”, cuja eficácia vem sendo contestada em
diferentes partes do mundo. É um passo em uma discussão cheia de
controvérsias, mas necessária. Separei alguns argumentos:
1 – A
ilegalidade do comércio de drogas favorece o crime organizado e o
tráfico. Isto porque essas organizações e cartéis vendem um produto para
o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou
qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A
ilegalidade alimenta também alianças subterrâneas entre organizações
criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário,
ocupantes de cargos executivos e legislativos.
2 – A
legalização das drogas levaria a um aumento do consumo, piorando um
grave problema social e de saúde pública, argumentam os que são
contrários à legalização. OK, mas, mesmo ilegal, o consumo já não
aumenta? E se taxado e regulado de alguma maneira este mercado (trata-se
de um mercado, afinal), não ganhariam as políticas de saúde pública? No
Colorado (EUA), onde a maconha foi liberada em 2014, o Estado arrecadou
US$ 76 milhões em impostos relacionados a seu comércio.
3
– Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções
criminosas, sugerem que prender, prender, prender, pode não ser
exatamente uma solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as
drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para
retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam,
desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado,
usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são
muitas vezes enquadrados como traficantes e presos. O problema vai
virando bola de neve.
Quem sabe drogas não entrem no radar da
discussão sobre a violência em 2015, com menos sensacionalismo e mais
politização? Mal não fará.
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Imagem: Manuel
https://br.noticias.yahoo.com/blogs/rogerio-jordao/hora-de-descriminalizar-a-maconha-141551792.html
