O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ), Arthur Lira (PP-AL), decidiu que colocará a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16
anos, como item único de todas as sessões extraordinárias até que o
colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. Lira marcou reunião extraordinária hoje, segunda-feira (30), às 14h30.
O deputado informou que marcará sempre uma reunião ordinária e uma
extraordinária, com a maioridade penal como tema único, e que respeitará
todas as tentativas de obstrução. "Quero deixar claro que esse tema está atrapalhando os trabalhos da comissão", disse.
Antes, o Plenário havia decidido, por 32 votos a 4, interromper a
discussão da ata da sessão anterior, ao aprovar requerimento do deputado
Felipe Maia (DEM-RN). Maia disse que parlamentares que se opõem à
admissibilidade da PEC 171/93 tentam postergar a votação. A PEC 171/93
era o segundo item da pauta do dia nesta quinta-feira.
No debate, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a realização
de audiência pública para ouvir representantes do Ministério Público, da
magistratura e delegados de polícia para debater a redução da
maioridade penal. Molon argumenta que o debate ocorrido na última
terça-feira foi incompleto, por ter sido encerrado após bate-boca
A reunião foi encerrada devido à Ordem do Dia no Plenário, que realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira.
