A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (05/02) o projeto de lei 1.885/12, da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), que amplia vagas de estágio para estudantes de escolas técnicas estaduais. A pr
oposta, aprovada em segunda discussão, determina que os órgãos e empresas públicas do estado criem e ofereçam vagas para os alunos dos mais de 40 cursos técnicos das Faetecs. 
 
Para a parlamentar, o projeto vai beneficiar tanto os estudantes quanto a administração estadual. "O projeto vai garantir que o estudante seja melhor preparado, aperfeiçoado, ao mesmo tempo em que ele dará uma contrapartida ao estado, dando um retorno à sociedade", destacou Rejane. 
 
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto. 
 
TCE-RJ VAI AMPLIAR OFERTA DE CURSOS A DISTÂNCIA PARA GESTORES PÚBLICOS

A Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ vai oferecer novos cursos a distância para os servidores públicos fluminenses ao longo de 2015. Além de aulas sobre planejamento e orçamento público, haverá um curso exclusivo para capacitação de representantes municipais e outro sobre o funcionamento do sistema de registro de preços. No total, serão cinco.
Os planos deste ano da ECG também incluem um novo programa para financiar projetos de pesquisa no serviço público em áreas como mobilidade urbana e economia do setor público. A diretora-geral da ECG, Paula Nazareth, e o coordenador-geral de capacitação, João Paulo Lourenço, contarão mais detalhes no programa TCE-RJ Notícia, que será exibido nesta sexta-feira (6/2), às 22h, na TV Alerj (canal 12 da Net).
Durante o programa, os convidados também vão falar sobre a parceria firmada entre o TCE e o Instituto Benjamin Constant (IBC), dentro do projeto Incluir, e dar informações sobre os cursos itinerantes, que percorrem as cinco regiões do estado do Rio para capacitar os gestores públicos municipais a fim de melhorar a qualidade das prestações de contas encaminhadas pelos órgãos fiscalizados. 

ALERJ REGULAMENTA PROFISSÃO DE MANICURE NO ESTADO


A profissão de manicure e pedicure passará a ser regulamentada no estado, o que permitirá a inclusão destas categorias na lei do piso salarial regional. Autor do projeto 3.189/14, aprovado em segunda discussão nesta quinta-feira (05/02), o deputado Dionísio Lins (PP) acredita que a medida vai ajudar a valorizar a profissão. "Hoje demos o que as manicures e pedicures queriam há algum tempo, que é a regulamentação no estado de uma lei federal sobre essas categorias. Isso vai possibilitar que elas tenham um piso salarial, uma conquista importante", explicou o deputado. 
 
O texto aprovado será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.