Em sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no
fim da madrugada de hoje (4) o projeto de lei que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de
resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos
oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto
por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no
Senado.
Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por
votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O
último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para
terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o
último destaque. Em seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da
meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos
no último ano.
A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a
credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e
entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma Rousseff
responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os
governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o
governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas
para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o
Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito
especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do
Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e
pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.
Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação
movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela
Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O
projeto segue agora para sanção presidencial.
Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos
presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será
possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União
para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão
Mista de Orçamento.http://folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=CONGRESSO+APROVA+TEXTO-BASE+DO+PROJETO+QUE+MUDA+META+FISCAL&id=75134