Mesmo em recesso branco, o Congresso Nacional custa aos cofres da
União cerca de R$ 1 milhão por hora. Dispensados das sessões
deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo, os parlamentares
continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$ 26.723,13
mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas. Isto
porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não
sejam interpretados como falta.
O cálculo feito pela ONG Contas
Abertas para obter o custo-hora dos deputados federais e senadores - dos
demais serviços prestados ao Legislativo -, estando eles em exercício
parlamentar ou não, levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do
Senado, chegando-se ao montante aproximado de R$ 23,9 milhões por dia.
Um "valor exorbitante" na avaliação do fundador e secretário-geral da
ONG, Gil Castello Branco, "a ser pago pelos contribuintes" para "um ano
de baixa produtividade" dos representantes eleitos.
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Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que
prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no
país. Parlamentar entrar agora de férias para se dedicar à campanha
eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é
um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014 será um ano com a menor
produção legislativa em décadas - arriscou Castello Branco.
Na
avaliação dele, o fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a
reeleição aos cargos atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna
desleal a corrida eleitoral.
- Não há como comprovar se um
encontro com um prefeito no interior de um estado é um compromisso de
mandato ou de campanha, logo as atividades são constantemente
confundidas. O fato deles poderem concorrer a reeleição estando no
compromisso do mandato não torna igual a disputa. Aqueles que concorrem
não estando eleitos não contam com as verbas indenizatórias, com verbas
para impressos, para transportes daqueles que já ocupam o poder.
Evidentemente eles levam vantagem e tendem a se perpetuar, o que
prejudica a renovação e a boa percepção dos eleitores - argumentou ele,
acrescentando:
- Fica a pergunta sobre o por que de alguns
servidores públicos terem de se afastar, de renunciar aos cargos para
concorrer a uma vaga enquanto outros não. É um questionamento que deve
ser levado em conta. O lógico e certo deveria ser outro a assumir o
cargo para que as campanhas não paralisem o Congresso. É o segundo ano
seguido que se entra de recesso branco sem que a LDO, que dita as regras
orçamentárias, seja votada. É uma situação esdrúxula em que se vota LDO
e, ao mesmo tempo, o orçamento, e pela segunda vez consecutiva.
Na
avaliação do secretário-geral do Contas Abertas, o quadro é ainda mais
preocupante por ser o recesso branco um recurso usado sistematicamente
num curto espaço de tempo:
- Todo ano de eleição eles lançam mão
disso. Nas eleições gerais, há o interesse direto, que é trabalhar pela
manutenção no cargo. Nas municipais, as atividades na Câmara e no Senado
ficam prejudicadas por ser do interesse deles trabalhar a base
eleitoral, costurar o apoio nas cidades, para ser eleito novamente dois
anos depois. Ou seja, o mandato de quatro anos tem dois deles
comprometidos.
Já o professor aposentado de Ciência Política da
Universidade de Brasília, Otaciano Nogueira, vê o uso do recesso branco
como recurso apaziguador válido na gestão de crises.
- O recesso
branco existe desde a criação do Congresso Nacional e frutificou no
Brasil. É um recurso que deve ser utilizado para épocas em que não há
assuntos predominantes, mas o Brasil vive numa gangorra em inúmeras
questões. Seu uso é válido e legal, e evita conflitos. Sem atividades no
legislativo, não há os embates inerentes aos cargos - avalia Nogueira,
que não considera o comparativo da realidade política brasileira com a
de outros países um bom termômetro.
- Num país desenvolvido, que tem estabilidade econômica, isso não ocorre porque não há o que ser apaziguado - concluiu.http://oglobo.globo.com/brasil/mesmo-em-recesso-branco-congresso-nacional-custa-quase-1-milhao-por-hora-aos-cofres-publicos-13287617#ixzz37ov8M7PN
