A poucos meses das eleições, 15 deputados estaduais fluminenses,
cerca de 20% da bancada da Alerj, respondem a 23 processos por ilícitos
eleitorais. Essas informações foram publicadas nessa semana no jornal O Globo,
assinada pela jornalista Leandra Lima. Entre os crimes estão abuso de
poder, conduta vedada, captação ilegal de recursos, abuso econômico e
captação ilícita de votos, cuja pena prevista é de cassação do mandato
ou da diplomação.
Os processos foram iniciados pela Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE) ainda durante a campanha eleitoral de 2010 e correm hoje no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas os parlamentares conseguiram se
eleger e exercer seus mandatos até hoje, sem que o processo fosse
concluído pela Justiça Eleitoral.
Dos 23 processos em andamento no TSE, 21 foram julgados
improcedentes, entre o final de 2011 e o início de 2012, pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas a Procuradoria
Eleitoral recorreu.
Dois deputados foram condenados pelo TRE: Domingos Brazão (PMDB) e
Graça Pereira (PRTB), ambos por abuso de poder e uso de centros sociais
para a campanha política (conduta vedada pela Lei Eleitoral). Eles
também recorreram ao TSE. Dentre os 15 deputados que aguardam julgamento
atualmente no TSE estão os peemedebistas Edson Albertassi e Rafael
Picciani, além de André Corrêa (PSD), ligados diretamente a nossa
região.
Deputados da região sul-fluminense esperam julgamentos
Os deputados André Correa e Edson Albertassi, juntos com o então
deputado Jorge Picciani (atual presidente regional do PMDB), foram alvos
de ação por abuso de autoridade pela utilização eleitoral do programa
Minha Casa Minha Vida. De acordo com o MP, durante fiscalização do TRE
em Nilópolis, os fiscais flagraram a entrega de folhetos institucionais
da Alerj às pessoas que estavam sendo cadastradas no programa. Correa e
Albertassi se dizem tranquilos quanto ao julgamento do TSE.
Em 2010, a PRE do Rio entrou com ação para investigar suposto crime
de abuso de poder político e conduta vedada contra o ex-governador
Sérgio Cabral (PMDB), o ex-vice-governador Luiz Fernando Pezão – atual
governador e candidato à reeleição -, Jorge Picciani, o deputado federal
Leonardo Picciani e o deputado Altineu Cortes. Naquele ano, o então
prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, e o ex-secretário de Saúde
daquele município, Gilberto Willys de Faria, teriam feito uma reunião na
sede do governo para pedir a servidores comissionados empenho nas
campanhas de Cabral, Picciani e Altineu, como forma de garantir
investimentos ao município. Na ocasião, um dos servidores gravou e
mandou o conteúdo para o MP.
Picciani também foi alvo de ação do MP, junto com o filho Rafael, por
abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social
em maio de 2010, quando o então secretário de Governo e Habitação do
Guapimirim, Nélson da Costa Mello, realizou um evento em que enalteceu o
nome e a imagem dos dois, além da de Leonardo Picciani. Além do
ex-deputado Jorge Picciani, os parlamentares Rafael Picciani e Marcelo
Simão disseram, por meio de sua assessoria, que foram absolvidos por
unanimidade no TRE e o que existe é ‘um recurso do MP tentando mudar
essa decisão’.http://avozdopovobp.com/site/2014/07/andre-correa-e-edson-albertassi-respondem-processos-na-justica-por-abuso-de-autoridade-e-por-captacao-ilicita-de-sufragio.html
