Clientes podem suspender serviços de telefonia, internet e TV paga de forma eletrônica
Rio - Clientes de empresas de telefonia móvel e
fixa não vão mais precisar ligar para o atendimento ao con
sumidor das
companhias para cancelar serviços. Ontem, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou novo regulamento que autoriza a
suspensão automática, incluindo pacotes de internet e de TV por
assinatura. O usuário vai poder fazer o cancelamento de forma
eletrônica, via internet ou em terminais de autoatendimento. A medida da
agência reguladora entrará em vigor em 120 meses, após publicação em
Diário Oficial.
De acordo com a regra, se o cliente fizer opção
por suspender automaticamente os serviços, a empresa terá prazo máximo
de dois dias úteis para acatar o pedido. Nesse período, o pacote
contratado continua em vigor e o consumidor pode desistir de encerrá-lo.
Nesses dois dias, qualquer gasto feito pelo cliente será cobrado, mas
ao fim do prazo, a operadora não pode fazer qualquer tipo de cobrança.
A agência também passou a exigir que os
créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de
vencimento mínimo de 30 dias. Outra medida estabelece que a prestadora
de serviço retorne a ligação para o consumidor caso a chamada caia. Se
não conseguir retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto
com o protocolo.
Segundo as novas determinações da Anatel, as
promoções oferecidas pelas operadoras devem valer para novos e antigos
assinantes. Ou seja, qualquer oferta precisa estar acessível para todos
os clientes. Os valores devem ser divulgados com transparência. Desta
forma, a empresa é obrigada a comunicar quando um preço é promocional e
informar o valor real quando a oferta acabar.
Segundo a Anatel, para a elaboração do novo
regulamento foram considerados os principais problemas registrados pelos
consumidores. Apenas em 2013, a agência recebeu mais de 3,1 milhões de
reclamações contra operadoras de telecomunicações, a maioria sobre
cobrança.
Lojas terão que fazer atendimento pós-venda
A Anatel decidiu também que as lojas que
atualmente apenas comercializam os aparelhos e planos devem prestar
atendimento após as vendas. Isso significa que o cliente pode recorrer a
um desses estabelecimentos caso queira registrar reclamações,
solucionar problemas ou mesmo cancelar o serviço.
No entanto, essa regra vale apenas para as
lojas associadas às marcas das operadoras e não terá que ser cumprida,
por exemplo, por varejistas ou supermercados, que também oferecem a
venda de telefones celulares.
Além disso, o texto abre a possibilidade de que
esse atendimento ao cliente seja feito por um funcionário ou terminal
de autoatendimento, que ofereça acesso ao site da operadora. Hoje, o
único canal de comunicação dos consumidores com as
operadoras é por meio
da internet ou telefone.http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-02-21/cancelamento-automatico-de-servicos.html
