Apesar do acordo para que o
Estatuto da Juventude fosse votado pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), nesta quarta-feira (27), uma questão apresentada de última hora
pelo governo levou ao adiamento da decisão para a próxima semana. O
líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo deseja
ainda avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte
rodoviário interestadual.
- O que
está pegando, usando a linguagem jovem, é a interpretação a respeito do
benefício da gratuidade na área de transporte. Foi solicitado um
cálculo, e o governo aguarda para ver o real impacto disso e se haverá
compensação aos setores em que a medida possa se refletir nos custos –
explicou.
O texto em exame (PLC
98/2011), na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura aos
estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois
assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser
ofertados com desconto de 50% sobre o valor.
Depois
de assumir o compromisso de entregar o relatório rapidamente, o
relator, senador Paulo Paim (PT-RS), também disse que pretende manter as
gratuidades já previstas. Há ainda o direito a 50% de desconto sobre o
valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e
lazer.
Paim chegou a pedir que o
projeto (PLC 98/2011), o primeiro da pauta do dia da CAS, ficasse para
deliberação ao final da reunião. Depois, convencido de que não havia
mais jeito de superar o impasse em relação ao ponto levantado por
Wellington Dias e ainda fazer outras alterações acertadas na véspera com
diferentes áreas do governo, o próprio Paim acabou pedindo que a
proposta fosse retirada de pauta. O presidente da CAS, senador Waldemir
Moka (PMDB-MS), apoiou, mas com um alerta.
-
Vamos adiar por apenas uma semana, lembrando que os jovens estão
preocupados, porque o projeto ainda voltará à Câmara – afirmou Moka,
diante de plateia repleta de dirigentes e militantes de organizações
juvenis.
Ao concordar com o adiamento,
Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe da próxima
semana. E, além disso, para que o projeto seja encaminhado ao Plenário
em seguida com pedido de urgência para votação apoiado pelos líderes
partidários. Para acelerar a tramitação, seriam apresentados, no próprio
Plenário, os pareceres das duas comissões que ainda precisam se
manifestar: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a
de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Mídia - Wellington
Dias ponderou que uma deliberação “atropelada” nesta quarta-feira seria
um risco, pois o projeto poderia até ser “derrotado” em Plenário. Ele
assinalou que havia ainda ressalvas a pontos do texto que interferem nas
atividades das empresas de comunicação. Quanto a esse setor, Paim disse
depois, em entrevista, que a redação já foi pacificada. Haverá previsão
de “política de incentivo” para oferta de programas ao público juvenil,
no lugar de reserva de tempo de programação, segundo informou.
-
Havia uma redação que engessava ao obrigar os meios de comunicação a
ter programas que, conforme alguns, poderiam chegar a cinco horas
diárias, e isso inviabilizaria o próprio sistema de comunicação –
observou.
Paim afirmou que também já
foi superado o impasse anterior em relação à faixa etária que o estatuto
vai abranger: se de 15 a 29 anos ou de 18 a 29 anos. A Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República defendia que fosse de 18 a
29, para evitar sobreposição com a faixa legal do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Havia a alegação de que a junção do ECA com a faixa
inicial do Estatuto da Juventude poderia até servir de argumento aos
defensores da redução da idade penal, que se inicia aos 18 anos.
- Fizemos ajuste de tal forma que um estatuto não prejudicará o outro, em que os dois se completam – afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado
