Prefeito terá que explicar aos promotores e à Justiça como
contratou a empresa Petrobonus para aumentar a arrecadação de royalties;
porque teria deixado de fornecer medicamentos a um paciente que faleceu
e por que teria desviado recursos da educação e destinado ao duodécimo
da Câmara de Vereadores; Zé Renato se defende e diz que sua
administração sempre foi pautada na ética, na moral e na legalidade; o
prefeiito disse estar tranqüilo
Barra Mansa
O prefeito de Barra Mansa José Renato (PMDB), candidato à reeleição
pela Coligação do Bem, correr o risco de ter sua candidatura impugnada
por causas dos inúmeros processos que responde junto ao Ministério
Público. Ao todo, o prefeito responde por 11 onze inquéritos por
improbidade administrativa, sendo que quatro deles já viraram ação cível
pública, ou seja, já são processos por improbidade administrativa e o
de Nº 67/12 é considerado pela Justiça como sigiloso. De todos os
processos que o prefeito responde o que é considerado mais grave por
juristas e que pode provocar a inelegibilidade do candidato, é o que
envolve o falecimento de Ary Augusto Miller em junho de 2010, por falta
de medicamentos. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, a Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa
celebrou o Termo de Ajuste de Conduta com o município de Barra Mansa em
2010, que não foi cumprido. Segundo o termo, o município se obrigava a
fornecer medicamentosa no prazo máximo de 10 dias. Como a prefeitura não
cumpriu o termo, o que acabou ocasionando o falecimento de Ary Augusto
Miller, que sofria de problemas respiratórios, o Ministério Público
requisitou a instauração de inquérito policial por homicídio, visando
apurar a responsabilidade criminal, descumprimento da ordem judicial e o
óbito. A Consultoria Jurídica da Prefeitura explicou em nota enviada ao
Jornal Folha do Interior que ainda não foi informada sobre o processo
com relação a falta de medicamentos. As demais ações decorrem do ato de
gestão. ‘Quanto ao prefeito Zé Renato, ele tem muita tranquilidade, pois
sempre pautou sua conduta com a mais estrita observância aos princípios
éticos, morais e legais’.
Segundo informações da Defensoria Pública do Estado, o medicamento
determinado sempre foi fornecido regularmente, muitas vezes não foi
entregue ao paciente e outras vezes entregue em quantidade inferior ao
determinado. O medicamento foi fornecido pela última vez em março de
2009, após intervenção da Defensoria Pública. “Em função da ausência do
medicamento, o problema do impetrante foi só se agravando, e ao final
seu pulmão secou, tendo que ser imediatamente hospitalizado, e
infelizmente faleceu no dia 06 de junho de 2010”, afirma a Defensoria
Pública no processo nº 2006.007.006663-3.
Veja a relação dos 11 processos
Segundo certidão emitida pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, através das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo
de Volta Redonda), foram localizados os seguintes procedimentos, nos
quais José Renato Bruno de Carvalho figura como investigado:
IC 164/09 - Improbidade administrativa – Possível irregularidade
praticada pelo prefeito José Renato – locação de automóveis pelo Poder
Executivo por valor acima do valor de compra de um veículo novo.
IC 176/10- Improbidade administrativa – Possível contratação
irregular da sociedade empresária Iv’ins Modernização Empresarial S/C
Ltda (Petrobonus Consulting).
IC 42/11- Improbidade administrativa – Possível descumprimento de Ordem Judicial pelo não fornecimento de medicamentos.
IC 171/10- Improbidade administrativa – Possíveis irregularidades na disponibilização de medicamentos na farmácia Popular.
IC 112/11- Possíveis irregularidades no processo de compra e venda de
imóvel pertencente ao municio de Barra Mansa, que tem como locatário o
SAAE.
IC 133/11- Improbidade administrativa- Possível desvio de finalidade
pelo Prefeito de Barra Mansa- Propagandas custeadas com verbas públicas
sem conteúdo de interesse público.
IC 176/11- Improbidade administrativa- Possível desvio de verba
destinada à Educação para a Câmara Municipal de Barra Mansa no exercício
do ano de 2010.
IC 189/11- Improbidade administrativa – Possível violação do art. 39,
4º da CRFB e art. 16, III, 4º e art. 62, 1º e 2º da Lei Municipal nº
3.965/11.
IC 195/11- Improbidade administrativa – Servidores da comissão
permanente de gerenciamento do programa Morar Legal não pertencerem à
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
IC 56/12- Improbidade administrativa- Contratação de professores por
prazo determinado, na vigência de concurso público, burla à regra do
concurso público.
IC 67/12- (Sigiloso).
IC 126/12- Improbidade administrativa- Descumprimento de sentença transitada em julgado (processo nº 0005392-56.2004.8.19.0007http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=Z%C9+RENATO+%C9+INVESTIGADO+PELO+MP+EM+11+PROCESSOS+&id=50820
