O Ministério Público impetra ação contra Prefeitura de Barra Mansa, pedindo a exoneração dos comissionados que exercem função de procurador. O Prefeito diz que não fará isso. Uma Ação Civil Pública é movida contra a Prefeitura, que deve achar correto o comissionado ganhar mais que o dobro do procurador concursado. A moralidade em questionamento em Barra Mansa.
A vergonhosa campanha da Prefeitura de Barra Mansa de tentar acabar com a cidade continua e está dando certo. Um parabéns especial para os responsáveis pelo markenting, e pela desastrosa administração. A novidade é que o Ministério Público impetrou uma ação contra a Prefeitura de Barra Mansa. A Ação Civil Pública ajuizada esta semana pela promotora Ana Carolina Moreira Barreto, na 3ª Vara Cível de Barra Mansa (Processo  0007902-61.2012.8.19.0007), com isso colocando na mira da justiça os advogados comissionados que exercem função na Prefeitura de Barra Mansa e autarquias. A razão é simples, esses comissionados estão exercendo funções próprias de concursados, mesmo depois de ter realizado concurso em maio de 2010.
Além da exoneração de 11 advogados comissionados que realizam funções de assessoria, consultoria e assistência jurídica, a promotora do MP solicita à Justiça a renovação imediata do prazo de validade do concurso, pois o prazo é de dois anos e expira hoje; a nomeação dos procuradores jurídicos (advogados) aprovados no concurso; além da determinação de não “manter nos quadros de pessoal profissionais não concursados para o exercício de quaisquer funções afetas ao cargo efetivo de procurador jurídico, à exceção do procurador-geral e do subprocurador”. Esses cargos mencionados são, respectivamente, ocupados por Ronaldo Barbosa e Celestino Raimundo Resende.
A situação só piora. É público que os Procuradores concursados recebem muito menos, em relação aos que estão comissionados. Na Ação Civil Pública, é citado inclusive nomes de alguns advogados que estão comissionados hoje, mas que não passaram no concurso. “Há sério indício de que sua manutenção nos quadros do município para o exercício de funções jurídicas não atenda ao princípio da eficiência administrativa, além de, obviamente, configurar desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, menciona a promotora no processo. Além disso, muitos dos advogados comissionados já estavam no cargo antes da realização do concurso.

Informações obtidas por esse blog fuxiqueiro dão conta que esses “Procuradores Comissionados” eram responsáveis pela análise de processos licitatórios, o que deveria ser feito por pessoas concursadas, dando transparência aos processos junto a sociedade. Como Delgado Nacional de Transparência e Controle Social estou estudando junto a outros delegados no Estado do Rio de Janeiro, e que também estarão em Brasília, uma forma de criar um manifesto de repúdio para ser apresentado na Conferência Nacional, com relação a esse vergonhoso fato que transgride o princípio da moralidade, e da transparência nos órgãos públicos.
Durante o inquérito a promotora cita já ter feito um recomendação ao Prefeito Zé Renato, lhe solicitando a renovação do concurso e a exoneração dos comissionados. Em resposta, e citada na ação, o Prefeito Zé Renato informou que prorrogaria o prazo de validade do concurso público por conveniência da administração, mas que não exoneraria os advogados comissionados.
A farra está acabando, e a prefeitura ma mira da justiça. A recusa do prefeito de não exonerar os comissionados deixa claro como é mal assessorado. Vale dizer que esses comissionados são amigos do prefeito, e ao que tudo indica, suas permanências são mais importantes para os acordos políticos do que o desgaste do prefeito com a sociedade. A legalidade foi para o buraco de vez. Mas e agora José? A Ação Civil Pública existe, não é uma invenção minha, é fato a imoralidade desses salários, que com uma discrepância incrível lesam o erário municipal. O pior é o fato de que os processos de licitações que passam pela procuradoria são vistos pelos amigos do prefeito.
Em outras informações obtidas pelo blog, em reunião na sexta passada, a prefeitura que já tinha tomado ciência da recomendação da promotora sobre a exoneração dos cargos comissionados, decidiu colocá-los em função de gerenciamento na própria procuradoria, separando-os em chefia por ações. Essa atitude continua sendo ilegal, pois a função é inerente aos procuradores, ou seja, uma tentativa de burlar a recomendação do MP. Não existe a menor necessidade desta assessoria, ou gerenciamento, pois não podem fazer audiência, nem assinar petições. Esses cargos de chefia na verdade, são cargos criados pela prefeitura para mantê-los na procuradoria, em outras palavras, dinheiro jogado fora.
Os exitem, e fazendo o melhor que podem, mesmo com um salário terrível, e sabendo que ao lado um outro, comissionado, ganha mais que o dobro do seu salário. Existe uma lista de cadastro de reserva, sem a necessidade portanto de comissionar ninguém, ainda mais quem, nem se quer passou no concurso. E esta luta tem que ser de todos nós, pois precisamos de uma procuradoria livre, para fazer seu trabalho em favor de toda uma comunidade. Essa situação é a tentativa de manter em suas próprias mãos aquilo que deveria ser do povo. O que falta a Prefeitura é o significado de duas palavras, transparência e moralidade. Por isso que eu digo, aqui em Barra Mansa, quem procura acha.
http://samuelmarquesbm.blogspot.com.br/2012/05/quem-procura-acha-ministerio-publico.html