Devedores do Saae de Barra Mansa de 2011 serão inscritos na dívida ativa

Os contribuintes que não pagarem as dívidas com o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) até sábado (31) serão inscritos na dívida ativa do município. A informação foi publicada no Diário Oficial de Barra Mansa desta semana. - É uma forma legal de tratar os débitos do exercício anterior e que é feita anualmente - explicou a gerente de faturamento do Saae, Carolina Travassos, acrescentando que após a publicação com o aviso, feita nesta semana, os pagamentos devem ser realizados até sábado, sob pena de inscrição na dívida ativa já no dia 2.
Após esse prazo, as pessoas que quiserem quitar suas dívidas deverão pagar o valor principal da conta com mais 2% de multa, 1% de juros e mais o índice de correção monetária, que é variável.
- Até o dia 31 faremos a baixa das contas, dos lotes e débitos, para fazer o levantamento de quem será inscrito na dívida ativa - falou.
Carolina lembrou ainda que quem ficar mais de cinco anos inscrito na dívida ativa corre o risco de ter o bem penhorado.
- Após cinco anos a gente recorre ao mandado judicial, que aciona o fórum para fazer as certidões e petições. A gente autoriza a cobrança judicial e se não houve o pagamento o imóvel pode ser penhorado - alertou a gerente, indicando que para evitar problemas é indicado efetuar o pagamento até o dia 31.
Embora o município tenha feito uma campanha durante 2011 para reduzir o número de inscritos na dívida ativa, o valor de inscritos ainda é grande.
- Este ano a equipe procurou pessoas, fizemos a campanha "Dívida Ativa Zero", mas há entre 1,7 mil a 1,8 mil inscrições. Às vezes a pessoa tem uma inscrição ou várias. Tem os que com dez, 20 dias pagam, mas sempre fica em torno disso - avaliou.
Carolina também explicou que não há riscos de o processo acontecer sem o conhecimento da pessoa, porque o Saae envia uma série de notificações para o contribuinte devedor.
- Se pular uma conta e pagar outra, a pessoa recebe uma carta avisando. A gente sempre notifica, quando tem débito automático também, e manda uma segunda via atualizada. Se a pessoa pagar a conta sem os juros, a gente manda na próxima conta - detalhou.
 

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