O evento reúne autoridades governamentais, especialistas e pesquisadores para debater os desafios e os impactos materiais, processuais e econômicos da Lei nº 15.040/2024
No dia 12 de dezembro de 2025, das 9h às 13h, será realizado o seminário “A vigência da nova Lei de Seguros: desafios e perspectivas”, o primeiro grande evento promovido pela FGV Justiça dedicado à análise aprofundada da nova legislação que reformula o regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. O encontro ocorrerá no Auditório do 12º andar da sede da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, e reunirá ministros das Cortes Superiores, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), acadêmicos e especialistas do mercado segurador. O evento é gratuito, com vagas limitadas.
Sancionada em 2024 e em vigor desde 2025, a nova Lei de Seguros representa uma atualização estrutural do marco legal brasileiro do setor, modernizando dispositivos antes dispersos no Código Civil e em normas infralegais. Entre seus principais avanços estão maior transparência e clareza na redação dos contratos, a exigência de que as exclusões de cobertura sejam expressas e inequívocas, e a determinação de que, em caso de dúvida, a interpretação deve favorecer o segurado.
O seminário contará com duas mesas de debate que discutirão temas como “O novo marco legal dos seguros” e “O novo marco legal dos seguros e impactos econômicos”, além das sessões de abertura e encerramento. A mesa de abertura, às 9h30, reunirá Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da FGV Justiça; Paulo Sérgio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador acadêmico da FGV Justiça; e Humberto Dalla, desembargador do TJRJ e coordenador acadêmico da FGV Justiça.
Entre os confirmados estão gestores públicos e privados, autoridades governamentais, especialistas e pesquisadores, como Antonio Rezende, Vice-Presidente da Prudential Brasil; Paula Saldanha, superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Dyogo Oliveira, Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, diretora jurídica da (CNseg); e Antônio Saldanha Palheiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador acadêmico da FGV Justiça, e outros.
A iniciativa da FGV Justiça reitera sua contribuição para o fortalecimento e a inovação do Poder Judiciário brasileiro. Para inscrever-se e conferir a programação completa, acesse: Link
Serviço:
Seminário "A vigência da nova Lei de seguros: desafios e perspectivas"
12 de dezembro, das 9h às 13h.
Praia de Botafogo, 190 – Auditório 12° andar
Gratuito e aberto ao público. Inscrições aqui.
09h00
Credenciamento
09h30 – 10h30
Mesa de Abertura
Luis Felipe Salomão | Coordenador da FGV Justiça
Paulo Sérgio Domingues | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador acadêmico da FGV Justiça
Humberto Dalla Bernardina de Pinho | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenador acadêmico da FGV Justiça
10h30 – 11h15
Painel 1 – O Novo Marco Legal dos Seguros
Antônio Carlos Ferreira | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Angélica Carlini | Professora e acadêmica da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP)
Alessandro Serafin | Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Moderador: Ricardo Couto | Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
11h15 – 12h00
Painel 2 – O Novo Marco Legal dos Seguros e Impactos Econômicos
Antonio Rezende | Vice-presidente do Prudential Brasil
Paula Saldanha | Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Glauce Carvalhal | Diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Moderador: Bruno Rodas | Pesquisador da FGV Responsabilidade Social
12h00 – 12h30
Encerramento
Antônio Saldanha Palheiro | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador acadêmico da FGV Justiça
Marco Aurélio Bezerra de Mello | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Cláudio Dell’Orto | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Programação sujeita a alterações.
