Reforma moderniza regras do sistema de poupança e empréstimo, amplia limite de financiamento para R$ 2,25 milhões e impulsiona o setor da construção civil

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (10/10), em São Paulo, o Governo do Brasil anunciou um novo modelo de crédito imobiliário para ampliar a oferta e o acesso ao crédito habitacional. A medida reformula a lógica atual das operações e moderniza as regras de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A mudança beneficia principalmente as operações realizadas dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), voltadas à classe média, o que deve expandir o investimento no setor de construção civil e gerar mais empregos.

“As coisas acontecem neste país quando você tem um governo que tem vontade de ouvir e, ao ouvir, tem vontade de fazer as coisas andarem para frente. É preciso continuar fazendo política de inclusão social, para que as pessoas subam mais um degrau na escala social e a gente construa uma sociedade de classe média”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.

Novas regras

Até agora, 65% dos depósitos da poupança precisavam, obrigatoriamente, ser aplicados pelos bancos em crédito imobiliário; 20% eram depositados compulsoriamente no Banco Central; e 15% tinham livre aplicação. Esse modelo, contudo, limitava a expansão do crédito em momentos de queda nos saldos de poupança — situação que reflete o cenário atual do mercado financeiro.

Como resposta, a reforma permitirá uma elevação gradual para que 100% dos recursos provenientes dos saldos da poupança possam ser utilizados em crédito imobiliário. Na prática, isso significa que, quanto mais valores forem depositados na poupança, mais crédito será destinado ao financiamento de imóveis.

Outra alteração importante é o aumento do valor máximo do imóvel financiado pelo SFH, que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Assim, desde que os bancos contratem crédito imobiliário em volume suficiente para atender às novas exigências de direcionamento, as instituições financeiras poderão aplicar os recursos da poupança em operações mais rentáveis.

Num exemplo hipotético, quando o novo modelo estiver plenamente implementado, se uma instituição captar no mercado R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse valor para o financiamento imobiliário, ela poderá utilizar a mesma quantia captada na poupança — que tem custo mais baixo — para aplicações livres por um período predeterminado. Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão seguir as regras do SFH, que limitam os juros a 12% ao ano.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo modelo foi concebido com sustentabilidade e segurança, resultado de um trabalho conjunto entre o governo e o setor financeiro.

“O Banco Central apresentou um modelo estrutural de mudança no financiamento, garantindo que todos aqueles penduricalhos da poupança deem lugar a um projeto que canaliza o dinheiro mais barato da economia brasileira para a produção da construção civil”, explicou.

“O modelo traz todas as salvaguardas necessárias para termos um financiamento sustentável, inclusive do ponto de vista da segurança e da rigidez do sistema financeiro”, completou Haddad.

Crédito para reformas

Em medida publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/10), o Governo do Brasil também anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Novo PAC, e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses.

A medida complementa o novo modelo de financiamento habitacional, que amplia o volume de recursos destinados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600. O programa é dividido em duas faixas:

            •          Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês;

            •          Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.

O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.

“Estamos modernizando o sistema brasileiro de poupança e empréstimo. Isso vai representar mais casas e mais empregos para a população”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ao enfatizar o caráter transformador da medida.

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