Plataforma atraiu 50 mil novos parceiros na região para delivery de comida; Prefeitura e 99 inauguram primeira área pública destinada à categoria no país


A Prefeitura do Rio lançou, nesta quinta-feira (16/10), a primeira iniciativa de ordenamento do País voltada exclusivamente para os aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, estabelece por meio de decreto o monitoramento e a fiscalização da atividade de motociclistas que prestam serviços de transporte de passageiros e de entrega por plataformas digitais. Além disso, a cidade ganha a partir de hoje a sua primeira base de apoio para motociclistas, em uma parceria com a iniciativa privada. O objetivo é conciliar ordem urbana, segurança viária e dignidade no trabalho.

A primeira das 12 Paradas, nome dado para os pontos de apoio para veículos de motos e bicicletas deste segmento, foi inaugurada nesta quinta-feira (17/10), em Botafogo, embaixo do viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria. A Empresa 99 participou do primeiro chamamento público e se credenciou para adquirir o primeiro lote. Com isso, poderá instalar ainda mais dois pontos de apoio: um no Maracanã e outro na Barra da Tijuca. A iniciativa faz parte do pacote de investimentos da companhia no Rio de Janeiro, serão R$350 milhões destinados ao lançamento de 99Food na região.
 
“O Rio de Janeiro tem um papel estratégico para a 99, especialmente no transporte por motos. A cidade é uma referência nesse modal e representa um ambiente importante para o desenvolvimento de soluções de mobilidade. Também é importante reconhecer o trabalho do poder público, que tem atuado de forma colaborativa com a iniciativa privada, contribuindo para a construção conjunta de benefícios para a população", comenta Simeng Wang, diretor-geral da 99.
 


A Prefeitura tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada. O lote B com pontos em Botafogo, Bangu e Sampaio. O lote C disponibiliza espaços em Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão. E o lote D contempla locais em Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. Outras empresas podem participar dos chamamentos públicos que já estão abertos.
 

O Parada vai oferecer melhores condições de trabalho e descanso aos entregadores e motoristas parceiros, com infraestrutura adequada para hidratação, sanitários, recarga de celular e áreas de convivência.

Os espaços serão de uso gratuito e acessível a todos os profissionais, independentemente do aplicativo utilizado. A cessão de uso dos espaços públicos será por prazo indeterminado, podendo ser revogada em caso de descumprimento das regras ou de perda do interesse público.
 

As empresas deverão manter os pontos ativos por pelo menos seis meses após o início das operações. O projeto não envolve repasse de recursos públicos — as operadoras serão responsáveis por toda a instalação, manutenção e operação dos pontos, podendo divulgar somente suas próprias marcas como contrapartida pelo investimento.
 

Os espaços contarão com estrutura completa para descanso, hidratação e recarga de celulares, garantindo melhores condições de trabalho aos motociclistas e ciclistas profissionais. O funcionamento mínimo deverá ser das 10h às 22h, inclusive aos fins de semana.
 

Decreto cria programa de monitoramento para ordenamento e direção segura
 

Outra ação da Prefeitura do Rio de Janeiro foi a instituição, por meio de decreto, do Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores Parceiros de Motocicletas por Aplicativos. O objetivo é promover mais segurança no trânsito e reduzir comportamentos de risco entre motociclistas que prestam serviços de transporte de passageiros e de entrega por plataformas digitais na cidade.
 

Uma das determinações do decreto é que as plataformas digitais deverão manter na sua base de dados somente motoristas que apresentem certidão negativa das varas criminais e que circulem com veículos devidamente licenciados.
 

O decreto também orienta que as empresas operadoras de aplicativos adotem mecanismos tecnológicos de monitoramento, como sistemas de telemetria e GPS, capazes de identificar comportamentos que coloquem em risco a segurança viária, entre eles o excesso de velocidade, manobras perigosas, mudanças de faixa abruptas e a circulação em locais proibidos, como calçadas e ciclovias, dentre outros. O monitoramento de velocidade deverá ser implementado em até 45 dias, enquanto os demais critérios deverão estar em funcionamento no prazo máximo de 90 dias após a publicação.
 

As plataformas deverão ainda criar um sistema de pontuação de direção segura, que será atualizado diariamente e permanecerá acessível aos condutores parceiros, com base nas corridas realizadas nos últimos 30 dias. Para manter um bom histórico, o motociclista deverá ter ao menos 60% das viagens sem comportamentos de risco. A partir dessas informações, as empresas enviarão relatórios mensais à CET-Rio, com dados sobre condutores premiados por direção segura, motoristas notificados, participantes de cursos de conscientização e casos de suspensão ou descadastramento.
 

O decreto também estabelece um processo educativo e progressivo para os condutores que apresentarem comportamentos de risco. Esses profissionais poderão ser convocados a participar de cursos virtuais ou presenciais de conscientização sobre segurança no trânsito. Em caso de reincidência, poderão sofrer restrições temporárias de acesso às plataformas — de 5, 10 ou 30 dias — e, em última instância, o descadastramento definitivo.
 

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) será responsável por acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos de monitoramento adotados pelas plataformas, assegurando que cumpram critérios técnicos e objetivos. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Rio com o ordenamento, a segurança viária, a valorização dos profissionais sobre duas rodas e a construção de uma cidade mais segura e organizada para todos os que circulam nas vias cariocas.