Encontro nesta quarta-feira teve esclarecimentos sobre cobranças tributárias no município
Durante a manhã desta quarta-feira (20), a equipe da Gerência de Atendimento e Arrecadação da Secretaria de Finanças de Barra Mansa passou por uma capacitação com foco em esclarecimentos sobre a legislação referente a cobranças tributárias. A ação foi conduzida pelo gerente do setor, Juliano Alves.
- O objetivo dessa capacitação foi fazer um discernimento, um resumo de informações que têm relação direta com o trabalho no setor. Abordamos temas como os conceitos de ‘prescrição’ e ‘decadência’; os artigos 145 e 156 da Constituição Federal; o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66); a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e as leis complementares municipais 57 (de dezembro de 2009) e 72 (de setembro de 2017) – detalhou Juliano.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que capacitações como a ocorrida nesta quarta-feira visam garantir um atendimento cada vez melhor à população. “Temos a preocupação de realizar continuamente o aprimoramento dos servidores de todos os setores da Pasta. Isso permite que a equipe esteja devidamente qualificada e orientada sobre tudo que permeia o seu trabalho diário, sobretudo no que tange ao atendimento ao público”, afirmou.
O atendimento presencial da Secretaria de Finanças ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no saguão da Prefeitura, no Centro. É possível também obter orientação de forma virtual por meio da assistente SARA – basta enviar mensagem para o WhatsApp (24) 2106-3400 e escolher a opção 1 (Secretaria de Finanças).
