Apenas seis em cada dez brasileiros possuem rede coletora de esgoto e, dos 20 piores municípios do Ranking de saneamento de 2024, sete são da região Norte, seis da região Nordeste, cinco da região Sudeste, um da Centro-Oeste e um da Sul. Esses dados constam do relatório recentemente divulgado pelo SINISI - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, do Ministério das Cidades.
Há cinco anos, o Marco Legal do Saneamento estabeleceu que, até 2033, o Brasil precisa atingir a meta de 99% de cobertura em água tratada e 90% em coleta e tratamento de esgoto para toda a população. Contudo, a universalização do saneamento depende não apenas da ampliação da infraestrutura, mas também do aperfeiçoamento dos mecanismos legais, educacionais e sociais que regem o uso sustentável dos recursos hídricos.
A precariedade de investimentos na área de saneamento e a busca por redução de custos operacionais podem levar empresas e agentes públicos a adotarem soluções irregulares. Isto acende um alerta aos especialistas em Criminologia Verde, ramo da ciência que se dedica ao estudo dos danos e crimes contra o meio ambiente, abrangendo tanto a análise das leis e políticas ambientais quanto a investigação de crimes corporativos e a justiça ambiental.
O aprofundamento no entendimento dessas causas permite o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficazes, que não apenas reforçam o Marco Regulatório do setor, mas também atuam na transformação dos fatores sociais e comportamentais que contribuem para a perpetuação dessas infrações. Assim, a Criminologia Verde oferece métodos investigativos e técnicas de controle específicos para a identificação e responsabilização dos infratores ambientais, ampliando as capacidades de órgãos reguladores e fiscalizadores.
A aplicação desses métodos aumenta a eficiência na detecção de irregularidades e promove maior rigor na punição, coibindo práticas lesivas que comprometem a universalização do saneamento básico. Essa integração entre conhecimento criminológico e aparato legal cria um ambiente de segurança jurídica necessário para fortalecer a governança ambiental e aprimorar a prestação dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a criminologia contribui na proposição de políticas integradas, que envolvam não somente aspectos técnicos e legais, mas também aspectos sociais, comportamentais e econômicos, criando um panorama mais holístico e efetivo com medidas corretivas e preventivas que reduzam a ocorrência de irregularidades e promovam a conformidade legal.
Sobre:
Sócia do escritório Galvão Leonardo Advocacia, Advogada formada pelo Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA. Pós-graduada no MBA em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Fundação Getúlio Vargas - FGV/Rio e Mestre em Saneamento Urbano pela Universidade Federal do Pará - UFPA.
Nossa história início há mais 14 anos e hoje o o escritório Galvão Leonardo Advocacia, um dos maiores e mais bem conceituados escritórios do estado do Maranhão, com atuação no Pará, Maranhão e Piauí.
