Em meio à intensificação de eventos extremos, como chuvas torrenciais e estiagens prolongadas, potencializadas pelos efeitos das mudanças climáticas, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) investiu em um instrumento pioneiro no Brasil, o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR). O PGR aborda detalhadamente riscos naturais e antrópicos como cheias, estiagens severas, contaminação por poluentes, rompimento de barragens e intrusão salina. Os objetivos são prevenir desastres, responder com rapidez a emergências e fortalecer a capacidade de lidar com desafios hídricos e ambientais, entre outros. Cerca de R$ 1,7 milhão foram investidos pelo CEIVAP, por meio da utilização de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

 

A partir de um diagnóstico minucioso, que considera tanto a probabilidade de ocorrências quanto os potenciais impactos dos eventos críticos, o PGR propõe medidas preventivas e planos de contingência adequados a cada situação, para que se tenha respostas rápidas e organizadas, capazes de minimizar danos à população e ao meio ambiente. Segundo a diretoria do CEIVAP, trata-se de um instrumento essencial para subsidiar uma gestão eficiente dos recursos hídricos pelos gestores municipais, antecipando situações emergenciais e reduzindo significativamente os riscos de perdas humanas e materiais.
 

Para facilitar a coordenação das ações e fortalecer a segurança hídrica regional, o PGR propõe um planejamento integrado entre diferentes setores e instituições. E inclui ainda uma matriz clara de responsabilidades, definindo os atores envolvidos e suas atribuições. Uma cópia do documento está disponível para consulta pública no Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SIGA-CEIVAP).

 

Mais investimentos para um futuro sustentável 

Além do PGR, o CEIVAP investe em programas e projetos fundamentais para assegurar a qualidade e disponibilidade de água na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Entre as iniciativas, destaca-se o Programa Mananciais, que já recebeu mais de R$ 55 milhões em investimentos desde 2020, destinados a ações de conservação, recuperação e manutenção dos recursos hídricos. Outro exemplo é o PROTRATAR, que, desde 2017, destinou mais de R$ 250 milhões a obras de saneamento básico, beneficiando diretamente mais de 200 mil pessoas nos municípios da região.

 

O CEIVAP  

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas. De 2003 até os dias de hoje, o Comitê já investiu cerca de R$ 240,6 milhões em projetos, programas e ações para garantir água em quantidade e qualidade na bacia.