Programa de recuperação de mananciais do Rio Paraíba do Sul foi um dos temas de seminário promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A apresentação do CEIVAP aconteceu no primeiro dia de evento em uma mesa redonda sobre as experiências na gestão das águas. Na oportunidade, Flávio Monteiro, especialista em recursos hídricos da AGEVAP, entidade delegatária do CEIVAP, citou o programa como uma estratégia essencial de segurança hídrica que segue uma agenda específica de investimento em serviços ambientais. “A proposta do Programa Mananciais é investir em infraestrutura verde e melhorar a qualidade de vida da população da bacia, o que está associado ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirmou Flávio durante sua apresentação. Além disso, Flávio pontuou sobre os desafios em sensibilizar os proprietários rurais a aderirem ao programa e que as ações colaborativas são feitas por meio dos Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia-Alvo (PRISMAs), em que o responsável pela propriedade pode propor as intervenções. Também foram apresentadas as iniciativas realizadas durante os cinco anos de projeto, como o tratamento de efluentes, drenagem de estradas rurais, isolamento de áreas sensíveis e implantação de sistemas agroflorestais, acompanhadas por monitoramento quali-quantitativo. Por fim, foram reforçados os resultados do programa. A apresentação pode ser vista no canal do YouTube do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Programa de Investimento em Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação de Mananciais atua desde 2019 na proteção e na recuperação da bacia do Rio Paraíba do Sul e afluentes. O programa tem como objetivo assegurar a qualidade e a quantidade no fornecimento da água da bacia, por meio de ações voltadas à preservação, recuperação e manutenção dos serviços ecossistêmicos. Planejado para até 2035, serão investidos no programa cerca de R$ 55 milhões em ações de conservação, recuperação e desenvolvimento territorial. O programa está estruturado em ciclos de aproximadamente cinco anos, em que serão selecionadas áreas prioritárias para ações de conservação. As ações envolvem diagnósticos detalhados e a implementação de intervenções específicas, como obras e serviços ambientais. Durante o primeiro ciclo foram realizadas a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a implantação de sistemas de saneamento rural, a adoção de Sistemas Agroflorestais (SAF), a recuperação de pastagens degradadas, a drenagem e manutenção de estradas rurais não pavimentadas, a capacitação de agricultores e técnicos e o monitoramento quali-quantitativo da água nas microbacias. As ações fortalecem os compromissos com a Agenda Verde da bacia do Rio Paraíba do Sul. Ao todo, 228 propriedades foram contempladas pelo programa, 419 mil pessoas foram atendidas e por segundo estão sendo recuperados 1.156 litros de água em 7 microbacias. Até o momento, R$4,25 milhões foram investidos no programa. Os resultados e informações do Programa Mananciais podem ser encontrados neste link.
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas. De 2003 até os dias de hoje, o Comitê já investiu cerca de R$ 240,6 milhões em projetos, programas e ações para garantir água em quantidade e qualidade na bacia.
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