Evento no próximo dia 9 de maio contará com mutirão para requalificação
civil em identidade e casamento no civil para casal LGBTQIAPN+ em união
estável
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos
(SMDH) de Volta Redonda estará presente na organização e realização do
IIº Fórum da Diversidade Sexual e de Gênero de Barra Mansa, que acontece
no próximo dia 9 (sexta-feira). O evento acontecerá no Salão do Júri no
Fórum de Barra Mansa, contando também com a participação da Prefeitura
de Barra Mansa (incluindo a Secretaria Municipal de Assitência Social e
Direitos Humanos); do Centro de Cidadania LGBTI Agulhas Negras; Ordem
dos Advogados de Barra Mansa (OAB/BM) – incluindo a Comissão LGBTQIA+ da
4ª Subseção da OAB/BM); UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda);
e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A assessora técnica de Promoção de Políticas de Gênero da SMDH, Thamires
Torres, considera o fórum importante para vencer os preconceitos,
fortalecer a luta pelas garantias dos direitos das pessoas LGBTI, que
são assegurados por lei, além de fomentar a inclusão social das pessoas
na sociedade em geral.
O advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da
OAB de Barra Mansa, Yago Mendes Lopes, comentou a democratização do
acesso à Justiça para todas as pessoas, independente de raça, cor,
religião ou opção sexual.
“O II Fórum da Diversidade Sexual e de Gênero de Barra Mansa é
fundamental para promover a discussão de assuntos pertinentes às pessoas
LGBTQIAPN+ quanto à equidade, à não discriminação e à dignidade da
pessoa humana, direitos previstos na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Além disso, estar ambientado no Fórum da
Comarca de Barra Mansa traz a devida seriedade quanto à temática e
demonstra o quão acessível a Justiça é para todos. É de fundamental
importância a participação da comunidade e da administração pública para
discutir e se orientar quanto aos seus direitos e deveres legalmente
previstos. Aguardamos a presença de todos”, enfatizou Iago Lopes.
Acesso à Justiça e um futuro mais inclusivo na sociedade
Na parte da manhã, na sede do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
e Cidadania (Cejusc/TJRJ), no Centro de Barra Mansa, acontecerá o
mutirão de audiências para os Procedimentos de Requalificação Civil
(nome e gênero) e Conversão de União Estável em casamento. A juíza Anna
Carolinne Licasalio da Costa é que responde pelo Cejusc/TJRJ e destaca a
importância do evento
“A Ação Pró-Diversidade representa um compromisso concreto do Poder
Judiciário com a cidadania, a dignidade e o respeito às identidades. Em
um só dia concentraremos esforços para garantir direitos básicos como a
requalificação civil e o reconhecimento jurídico de vínculos afetivos,
reafirmando que a Justiça também é inclusão. Mais do que atender as
demandas individuais, queremos contribuir para a construção de uma
sociedade em que todas as pessoas possam existir e amar com liberdade e
segurança. Além do mutirão, o Fórum da Diversidade traz uma programação
de palestras com representantes e profissionais do Poder Público que
dialogam com a população sobre saúde, juventude e direitos humanos. É um
espaço de escuta, formação e fortalecimento da consciência cidadã,
essencial para uma Justiça verdadeiramente transformadora”, concluiu a
juíza Anna Carolinne da Costa.
O diretor de Proteção Social Especial da prefeitura de Barra Mansa,
Thiago Gomes Félix, destacou o espaço para o debate e participação dos
vários segmentos da sociedade para discutir políticas públicas e
direitos humanos.
“O Fórum da Diversidade é um espaço essencial para promover o diálogo, a
inclusão e o respeito às diferenças dentro da sociedade e,
especialmente, no ambiente corporativo. Ele reúne pessoas, empresas,
instituições comprometidas com a construção de ambientes mais justos,
igualitários, representativos. Ao valorizar diferentes identidades,
culturas, gêneros, raças, orientações e formas de pensar, o fórum
contribui para a inovação, o bem-estar coletivo e a transformação
social. Participar dessas discussões é um passo fundamental para
construir um futuro mais inclusivo para todos”, ressaltou Thiago Gomes.
Mutirão
Para participar do mutirão é fácil: a pessoa Trans, Travesti,
não-binária, agênero, gênero fluido que deseja requalificar seu
documento de identificação, ou um casal LGBTQIAPN+ que vive em união
estável e decide formalizar a relação por meio de um casamento civil,
basta fazer contato para inscrição pelos telefones (24) 3325-3712 ou
WhattsApp (21) 99210-2707, ou ainda pelo e-mail cejusc.bma@tjrj.jus.br.
Para a Requalificação Civil, acesse o link na Bio da ação no Instagram:
@ação_prodiversidade. Leia as orientações quanto à documentação
necessária; preencha o formulário para a requalificação civil; envie os
documentos e a ficha preenchida a mão por e-mail. Compareça no dia 9 de
maio no Fórum de Barra Mansa, a partir das 9h, com os documentos em
mãos.
Para a Requalificação Civil para a pessoa que tiver menos de 18 anos,
além dos documentos acima exigidos, são necessários: uma declaração do
psicólogo ou médico informando que essa é a vontade do adolescente;
documento de identidade e CPF do responsável legal; comparecimento do
responsável no dia da audiência. Não é necessária a apresentação do
título de eleitor, certidões negativas, fotografia ou concordância do
cônjuge.
Para a Conversão da União estável em casamento, acesse também o link no
Instagram, leia as orientações quanto à documentação necessária,
preencha o formulário para a conversão de união estável em casamento,
envie os documentos e a ficha preenchida por e-mail, e compareça no dia
9 ao Fórum de Barra Mansa na parte da manhã com os documentos em mãos.
