A inclusão de pessoas LGBTI+ está acontecendo nas empresas e trazendo desafios específicos para o setor do jurídico. O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ promoveu um encontro com profissionais da área no Mattos Filho e convidou o advogado Marcelo Guimarães para contribuir no diálogo sobre os Princípios de Yogyakarta, base para as práticas também no mundo empresarial.

 

São Paulo, maio de 2025 - Em um cenário global onde a diversidade se torna cada vez mais estratégica para empresas que buscam inovação, ampliar sua reputação e práticas de negócios sustentáveis, os Princípios de Yogyakarta ganham relevância como base para ações concretas em defesa dos direitos da população LGBTI+ no ambiente empresarial. A discussão se intensifica com a proximidade do Dia Internacional Contra a LGBTI+fobia, celebrado em 17 de maio, data que marca a exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças da OMS e simboliza a luta contínua por igualdade e respeito.

 

Desde sua adoção em 2006, os Princípios de Yogyakarta — elaborados por especialistas internacionais em direitos humanos — têm sido fundamentais para orientar governos, organizações e empresas na criação de políticas inclusivas que respeitam a diversidade sexual e de gênero, expressão de gênero e características sexuais. Para o ambiente corporativo, sua aplicação se torna cada vez mais essencial diante da pressão crescente de consumidores, investidores e talentos por posturas empresariais comprometidas com os direitos humanos.

 

O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, referência no Brasil na promoção do respeito aos direitos humanos de pessoas LGBTI+ na gestão empresarial, se inspirou nos Princípios como base para sua Carta de Adesão e para os 10 Compromissos da Empresa. Segundo Reinaldo Bulgarelli, Secretário Executivo do Fórum, essa integração é estratégica e reflete um novo padrão ético esperado pelas partes interessadas no ambiente de negócios.
 
 

“Conhecer os Princípios de Yogyakarta permite que profissionais das áreas jurídicas, entre outras, compartilhem dessa ferramenta que visa ampliar para as pessoas LGBTI+ os direitos humanos, nem sempre presente na nossa legislação, mas que podem ser aplicados nas práticas das empresas. Ao aplicá-los, as empresas ganham condições concretas para decidir a favor das pessoas LGBTI+, combater a discriminação e o assédio, promovendo um clima organizacional mais saudável e seguro”, afirma Bulgarelli.
 
 

Além de fortalecer a cultura interna, a adoção dos Princípios de Yogyakarta pode gerar ganhos tangíveis de reputação e competitividade. “Estamos falando de um diferencial para atrair e reter talentos diversos, melhorar o relacionamento com clientes e parceiros, e se destacar em um mercado cada vez mais atento às práticas de responsabilidade social”, complementa.

Laura Davis Mattar, Gerente de Cidadania Corporativa do escritório de advocacia Mattos Filho, comenta que foi um momento gratificante sediar o evento do Fórum LGBTI+ sobre os Princípios de Yogyakarta, com palestra do Marcelo Guimarães. “Os princípios, como sabemos, são um elaborado de normas jurídicas internacionais relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero, que vinculam os Estados. Neste momento, é importante afirmar o compromisso de todos - Estados, empresas, organizações e indivíduos - com os direitos humanos da população LGBTQIAPN+”.
 
 

O Fórum destaca ainda que o uso dos Princípios deve ser visto como uma diretriz ética, portanto, uma oportunidade para o setor privado liderar mudanças estruturais com a inclusão de pessoas LGBTI+. Eles servem como base para elaboração de contratos, políticas de compliance, programas de diversidade e processos de due diligence que consideram o impacto social da atuação empresarial em relação à população LGBTI+.


 

Sobre o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+
Fundado em março de 2013, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ é uma iniciativa pioneira que congrega empresas comprometidas com a promoção dos direitos humanos e a inclusão de pessoas LGBTI+ no ambiente corporativo e na sociedade. Representando uma rede de 195 empresas, o Fórum impacta grande número de profissionais por meio de programas e ações de diversidade, equidade e inclusão. Baseando sua atuação nos “10 Compromissos das Empresas com a Promoção dos Direitos LGBTI+”, o Fórum visa erradicar a discriminação e fomentar um ambiente de trabalho que celebre a diversidade e garanta a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, cumprindo o propósito descrito na Declaração Universal de Direitos Humanos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Além de seu foco corporativo, o Fórum também se engaja em questões sociais mais amplas, promovendo iniciativas que visam o bem-estar e os direitos da comunidade LGBTI+ em toda a sociedade.



*Reinaldo Bulgarelli é Secretário Executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, onde lidera esforços para promover o respeito e a promoção dos direitos humanos LGBTI+ no ambiente empresarial e na sociedade. Desde o início de 2023, ele também atua como Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e Conselheiro do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União. Além disso, é sócio-diretor da Txai Consultoria e Educação, fundada em 2001, professor, autor do livro “Diversos Somos Todos - Valorização, Promoção e Gestão da Diversidade nas Organizações”, publicado em 2008 e reeditado em 2023 pela editora ABERJE.