MPF e MPRJ criticaram omissão do Inea e pedem que órgão federal se responsabilize por fiscalização em Volta Redonda
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) demonstrou apoio à recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que solicita a atuação supletiva do IBAMA na fiscalização ambiental da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. O parlamentar enviou um ofício ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, nesta quarta-feira, dia 14, reforçando a necessidade da medida.
O documento foi encaminhado ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. É que a recomendação do MPF e do MPRJ trata da omissão do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) no cumprimento de suas atribuições de fiscalização ambiental, bem como no histórico de descumprimento de acordos por parte da CSN, que opera há décadas sem licenciamento ambiental definitivo, firmando sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não resultaram no cumprimento das obrigações ambientais.
“Eu sempre relato da ineficiência do Inea no que compete sua atribuição de fiscalizar a Usina Presidente Vargas. Volta Redonda sofre com a poluição gerada na siderúrgica e não vemos a atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de forma eficiente”, destacou o deputado estadual Jari.
A recomendação do MPF e do MPRJ cita o parágrafo 3º do art. 17 da Lei Complementar 140/2011 — com base na interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4757 — que autoriza a atuação de ente federativo quando houver omissão ou insuficiência na fiscalização ambiental por parte do órgão originalmente competente.
“Não é de hoje que a gente aponta a omissão do Inea quanto a fiscalização da CSN. Ingressamos na Assembleia Legislativa do Rio com o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar justamente essas omissões dos órgãos ambientais. Estamos na luta para que a CPI da Poluição possa ser implementada o quanto antes”, disse o deputado.
O deputado destinou, no ano passado, R$ 650 mil em emendas impositivas para o Governo do Estado criar uma a estação automática de monitoramento do ar em Volta Redonda.
“Em nenhum momento discutimos a importância da CSN para Volta Redonda e o estado do Rio, em especial na geração de empregos e desenvolvimento econômico. Mas é necessário garantir que mais investimentos sejam feitos para evitar que a população da cidade respire um ar poluído. O povo de nossa cidade merece respirar um ar de qualidade”, completou Jari.
