Entenda a arrecadação de recursos pela Contag e como os valores são divididos

Apenas 5% da arrecadação fica com a Confederação. Repasse dos recursos é proporcional ao número de autorizações vinculadas a cada entidade

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) tem, atual- mente, 3.034 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e 27 Federações filiados. Aposentados e pensionistas rurais, filiados a esse sistema, podem fazer a sua contribuição associativa de duas formas: pagando direto à entidade ou autorizando o desconto da contribuição em seus benefícios previdenciários. E o destino e a divisão desses recursos são determinados em deliberação feita em congresso organizado pela própria categoria.

Os valores arrecadados são divididos da seguinte forma: 75% vão para os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; 20% para as Federações e 5% para a Contag. “O valor da mensalidade associativa corresponde a 2% do salário-mínimo vigente. Em 2019, por exemplo, a contribuição era de R$ 19,96. Agora, em 2025, é de R$ 30,36”, diz a presidente da Contag, Vânia Marques Pinto, explicando como é feito o repasse dos recursos. Ela também esclarece que se houver outro valor sendo descontado do benefício ou outro nome que não seja Sindicato Contag, não é uma contribuição para as entidades vinculadas à Confederação.

Vânia reforça, ainda, que qualquer mensalidade associativa só é contabilizada se for de quem faz parte efetivamente da categoria e que tenha autorizado o desconto. “Atualizamos, constantemente, os procedimentos exigidos pelo INSS e pelos órgãos de controle. Também seguimos rigorosamente as exigências legais e normativas para que sejam processados os descontos associativos nos benefícios”, afirma a presidente, que é a primeira mulher a assumir a Presidência da Confederação.

NÚMERO DE ASSOCIADOS É MENOR
Com a correção anual do salário-mínimo, a arrecadação também cresceu gradualmente. Mas nos últimos anos, houve uma redução na quantidade de associados autorizando descontos nas mensalidades, consequência natural diante de óbitos e cancelamentos por parte dos próprios beneficiários. No próprio relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) é possível ver uma diminuição de mais de 200 mil associados. Em 2021, eram 1.445.403 associados com descontos autorizados. Em 2022, houve uma queda para 1.432.415. Já em 2023, passou para 1.380.660.

DESBLOQUEIO DE AUTORIZAÇÕES DE DESCONTO
Decreto publicado em junho de 2020 bloqueou os benefícios previdenciários, concedidos a partir daquela data, para processamento dos descontos associativos, exigindo autorização prévia e pessoal do beneficiário para fazer o desbloqueio. O INSS, no entanto, não disponibilizou ferramentas adequadas para que os benefícios fossem desbloqueados pelos aposentados e pensionistas, bem como a Contag passou a acumular um alto volume de autorizações sem processamento.

Com isso, a Confederação enviou três ofícios ao INSS: em março, julho e outubro de 2023, com documentos comprovando a regularidade das autorizações do desconto associativo e solicitando o desbloqueio. No final de outubro de 2023, o INSS aceitou processar essas mais de 34 mil autorizações de descontos que estavam represadas desde 2022. Toda a comunicação feita foi formal e institucional, conforme determina a lei. Além disso, desde 2022, a Contag encaminha ao INSS documentos relatando denúncias e pedindo apoio para coibir prática abusiva contra aposentados e pensionistas rurais e contra os descontos indevidos em benefício.

RESULTADOS DE MUITO TRABALHO
Ao longo de seis décadas, muitas das políticas públicas voltadas à agricultura familiar tiveram origem em proposições da Contag, FETAGs e Sindicatos. Garantiram inúmeras conquistas a partir de luta, como a Previdência rural, a Lei da Agricultura Familiar, o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Garantia Safra, a reforma agrária, a habitação rural, o Luz para Todos, o Água para Todos, o Pronera, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.