Programa facilita quitação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas. Já foram renegociados mais de R$ 3,5 milhões no primeiro mês
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou nesta semana um balanço preliminar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Após um mês em vigor, a iniciativa já registrou mais de 920 adesões, com um total de 1.360 registros.
Desde o início do programa, em 02 de abril, já foram renegociados R$ 3.564.329,13 em débitos com o município. O REFIS segue até o dia 31 de agosto, oferecendo condições facilitadas para regularização de tributos como IPTU, ISS, ITBI, alvarás e multas administrativas.
Podem ser regularizadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para débitos de até R$ 499.999,99. Já para débitos a partir de R$ 500 mil, o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com descontos entre 50% e 100%.
Segundo Juliano Alves, gerente de Atendimento e Arrecadação, o perfil predominante dos atendimentos é formado por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), que representam cerca de 70% das solicitações.
- A procura tem sido muito positiva. Temos percebido que a população quer ficar em dia com o município, e o programa traz uma oportunidade real de recomeço. Nossa equipe está comprometida em oferecer um atendimento ágil e eficiente, tanto presencialmente quanto pelos canais digitais — destacou Juliano.
Entre as dúvidas mais comuns dos contribuintes estão os percentuais de desconto, a quantidade de parcelas possíveis e a possibilidade de incluir no Refis dívidas já parceladas anteriormente. “É possível renegociar débitos com parcelamento vigente, desde que o contribuinte formalize o pedido dentro do prazo do programa”, explicou o gerente.
Quem já aderiu ao Refis aprova a medida. A aposentada Maria da Conceição, moradora do Centro, elogiou o atendimento e as condições oferecidas.
- Fui muito bem atendida. Eu aproveitei para regularizar com desconto uma dívida de IPTU. Essa chance foi muito boa pra mim, porque eu queria resolver isso há tempos. Estou aliviada – relatou.
O secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, reforça que o pagamento do IPTU é essencial para o desenvolvimento do município. “Os recursos arrecadados são revertidos em investimentos em diversas obras de infraestrutura, ações e serviços de utilidade pública que beneficiam toda a população”, frisou.
Como aderir
A adesão ao Refis deve ser feita até o dia 31 de agosto de 2025. O atendimento pode ser feito das seguintes formas:
• Presencial: no saguão da Prefeitura (Rua Luiz Ponce, 263 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30
• Online: acesse o Portal do Contribuinte da Prefeitura de Barra Mansa – https://www.gp.srv.br/tributario/barramansa/portal_serv_servico?17,31 – e preencha com as informações necessárias.
Além disso, a SARA - uma ferramenta de atendimento virtual - auxilia os contribuintes a tirarem dúvidas sobre o Refis e como acessar o site da Prefeitura. Para obter orientação, envie mensagem para o WhatsApp (24) 2106-3400 e escolha a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, a opção 9 (Consulta de Débitos e Parcelamento).
