Empresas que prestam serviços de saúde para o Estado são acusadas de não pagar piso salarial e adicional de insalubridade. Conselho as notificou e aguarda explicações
Nesta quinta-feira (dia 16), o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ) notificou duas empresas prestadoras de serviço de saúde, a Fundação Saúde e a Bravo Engenharia e Serviços Ltda., além do Rio Imagem, unidade Estadual de exames por imagem. A medida ocorreu após o Conselho receber denúncias sobre o descumprimento de direitos trabalhistas de profissionais das técnicas radiológicas. Diante das denúncias, a equipe de fiscalização do Conselho apurou relatos de que os técnicos estão sendo contratados com salários abaixo do piso salarial estipulado pela Lei Estadual nº 7.898/2018, que estabelece o valor de R$ 2.421,77. Paralelamente, os fiscais identificaram o o não pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), previsto em outra Lei, esta Federal nº 7.394/1985, que regulamenta a profissão. De acordo com o Diretor do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, se comprovadas, as irregularidades ferem diretamente as leis trabalhistas. Segundo ele, o corpo jurídico do Conselho encaminhará o caso para o Ministério Público do Trabalho e, se preciso o Conselho irá mandar ofício para a Secretaria Estadual de Saúde também. “A premissa do Conselho é fiscalizar as unidades, prezando pelas condições adequadas par ao exercício da profissão de todos os profissionais das técnicas radiológicas. Esta é a nossa responsabilidade legal e ética, fiscalizando, apurando e tomando as providências cabíveis, essencialmente acionando os órgãos competentes”, afirma o Diretor, acrescentando que não cumprir as leis trabalhistas é inadmissível. Ele alerta ainda para o fato de ter chegado ao Conselho muitas outras denúncias semelhantes, onde empresas prestadoras de serviços contratam os profissionais como pessoa jurídica, pagando bem abaixo do piso e “fugindo” das obrigatoriedades impostas pela CLT. “Com a PEJOTIZAÇÃO, se tornou comum o descaso com o profissional das técnicas radiológicas, desde o pagamento bem abaixo do piso, passando pelas condições de trabalho inadequadas e insalubres, falta de alojamento para descanso, até escalas abusivas”, denuncia. Fabiano. Ele chama atenção ainda que os exames por imagem são fundamentais para o rastreio de doenças e saúde preventiva, ou seja, essencial para a população que acabam também correndo risco se as salas de raios-x não oferecerem a proteção adequada. “Esse é um problema que já nos deparamos também. Sem uma sala com proteção adequada, não é só o técnico em radiologia que fica exposto, mas o próprio paciente. Isso não pode acontecer”, esclarece. O Diretor enfatiza que as regulamentações técnicas são claras, assim como as leis trabalhistas, portanto não só as autoridades, mas a sociedade como um todo não pode admitir irregularidades que prejudiquem os profissionais e a população. “Continuaremos fiscalizando e apurando as denúncias em prol do bem coletivo”, finaliza. |
