Evento da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos
Humanos, em parceria com o Conselho Municipal, acontecerá no dia 10/12,
no IFRJ

A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de
Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o
Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), vai celebrar os 76 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos com um seminário no dia 10
de dezembro (terça-feira), Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com
entrada franca, o evento será realizado das 9h às 11h, no auditório do
IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro), Campus Volta Redonda, bairro
Nossa Senhora das Graças.

Estão convidados a participarem secretários municipais, representantes
de sindicatos, associações de moradores, conselhos municipais,
movimentos populares, movimentos de mulheres, Movimento da Consciência
Negra, Centro de Cidadania LGBTI+, entidades de classe, universidades do
município, organizações de defesa dos direitos coletivos.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos,
Glória Amorim, destaca que o ano de 2024 marcou várias conquistas no
âmbito da defesa dos direitos humanos para a população.

“Esperamos fazer uma grande celebração no dia 10 de dezembro, que marca
os 76 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
ocorrida em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas). Volta Redonda
tem muito o que comemorar em políticas públicas para os direitos
humanos, pois conseguimos resgatar e colocar em funcionamento o Conselho
Municipal, que reúne representantes da sociedade civil e do poder
público municipal”, destacou a secretária.

Glória Amorim conta ainda que foi com várias audiências públicas,
fóruns, pesquisas online e presencial, depois de 1 ano de trabalho
juntando as propostas pela comissão de redação, que foi conquistada a
aprovação, em tempo recorde, do 1º Plano Municipal dos Direitos Humanos
(PMDH), que está em vigor pelos próximos 10 anos.

“É uma grande conquista para atender os anseios de toda a sociedade nas
demandas públicas, ajudando a construir o presente e o futuro para a
população de Volta Redonda”, afirmou a secretária.

Instrumento fundamental para a Justiça Social

A assessora técnica da SMDH responsável pela Promoção de Políticas para
Direitos Humanos, Josinete Pinto, lembrou que o 1º Plano Municipal dos
Direitos Humanos em vigor foi o resultado de muito empenho e escuta
qualificada de todos os parceiros e parceiras para alcançar este
objetivo, vencendo obstáculos e compartilhando as propostas no campo
social, econômico e político. Um trabalho que contou com a participação
da UFF (Universidade Federal Fluminense), UniFOA (Centro Universitário
de Volta Redonda), movimentos e pastorais sociais, conselhos de
direitos, representantes do legislativo municipal e gestores públicos na
elaboração e coleta de dados. Ela ainda comentou sobre a Carta Universal
na defesa dos direitos.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na história dos
direitos humanos, pois estabelece princípios que devem ser respeitados
por todos, servindo de guia para a promoção e proteção dos direitos
humanos nos países membros da ONU, nos estados e municípios. É um
documento fundamental para a luta contra a discriminação, a opressão e a
injustiça. Todos têm direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal,
à educação, à saúde, à liberdade de expressão. Todos têm direitos a ter
um emprego, um salário que lhe garanta uma vida digna. Esses direitos
são universais e pertencem a todos os seres humanos, independente de
raça, religião, nacionalidade ou qualquer outra condição”, concluiu
Josinete.

O Plano Municipal dos Direitos Humanos (PMDH) vigora desde 11 de
setembro de 2024. O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal,
acompanhado da mensagem 040/2024 de autoria do prefeito Antonio
Francisco Neto, se transformou na Lei Municipal 6.483/2024, aprovada por
unanimidade pelos vereadores presentes à sessão legislativa.

O primeiro PMDH tem o compromisso e objetivos de trabalhar pela
erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, realizar a
promoção do bem-estar de todos, dirigindo uma atenção especial para as
pessoas que, por quaisquer razões, ainda não conquistaram uma vida digna
e sua cidadania plena. Um instrumento fundamental para a construção de
políticas públicas para Volta Redonda nos seus 70 anos de fundação.