Mercado segue em expansão no Brasil, mas desafios regulatórios ainda precisam ser superados

 


O mercado de apostas no Brasil continua a crescer, com 132 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmio e Aposta do Governo Federal até o momento. Enquanto 101 empresas operam em âmbito nacional, o estado do Rio de Janeiro lidera as autorizações estaduais, com 13 empresas já regularizadas, destacando-se como um polo importante no cenário de apostas no país.
 

Outros estados que também receberam autorizações incluem Paraíba (8), Paraná (5), Maranhão (4) e Minas Gerais (1). No total, 266 solicitações ainda aguardam análise, mais do que o dobro do número de empresas já aprovadas, evidenciando o grande interesse pelo setor e os desafios que o sistema regulatório enfrenta para acompanhar essa demanda.
 

O volume de autorizações e pedidos em análise aponta a importância de um sistema jurídico eficiente para evitar inseguranças no mercado. Segundo a advogada Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e especialista em regulamentação de apostas, “o número crescente de pedidos reforça a necessidade de processos jurídicos claros e ágeis, tanto para garantir previsibilidade às empresas quanto para proteger os consumidores e a integridade do setor.”
 

Desafios regulatórios e governança
Embora o mercado esteja em expansão, desafios regulatórios permanecem. O volume de solicitações pendentes aponta para a necessidade de maior agilidade e clareza nos processos de aprovação, tanto em âmbito estadual quanto nacional. Além disso, três empresas em atuação nacional só conseguiram suas autorizações via decisões judiciais, o que expõe lacunas nos mecanismos regulares de aprovação.
 

A governança no setor é um aspecto indispensável. A legislação exige que as empresas de apostas adotem práticas consistentes de compliance, incluindo a verificação da identidade dos apostadores, o monitoramento de transações e a avaliação da compatibilidade financeira dos clientes. “Além de compliance interno, o setor precisa de mecanismos jurídicos que tragam segurança às empresas e ao mercado como um todo, especialmente em relação à governança corporativa e à gestão de riscos regulatórios,” explica Caren.
 

O papel do Rio de Janeiro no mercado de apostas
Com o maior número de autorizações estaduais no Brasil, o Rio de Janeiro tem o potencial de se tornar uma referência no setor. No entanto, o estado também enfrenta desafios específicos, como a adaptação à nova regulamentação de publicidade, que proíbe práticas comuns, como bônus de boas-vindas e promoções agressivas. “O cumprimento da regulamentação de publicidade é um ponto jurídico que merece atenção redobrada, uma vez que o descumprimento pode gerar penalidades significativas para as empresas,” destaca Caren.
 

Apesar dos desafios, o mercado de apostas no Brasil já apresenta resultados positivos, como o aumento da arrecadação tributária e a formalização de operações que antes eram realizadas na informalidade. O Rio de Janeiro, com seu protagonismo, pode desempenhar um papel estratégico nesse cenário, atraindo mais investimentos e consolidando sua posição como um dos estados líderes no setor.“O crescimento do mercado de apostas precisa ser acompanhado por estruturas jurídicas sólidas, que garantam segurança regulatória e proteção às partes envolvidas, sejam empresas ou consumidores,” conclui Caren Benevento. 

 

Sobre Caren Benevento

Advogada com mais de 20 anos de experiência, Caren é especializada em processos judiciais e negociações trabalhistas no setor bancário, além de gerenciamento de passivo judicial. Há 15 anos, assessora empresas em questões consultivas e contenciosas, com foco em relações de trabalho, áreas empresarial, societária e de governança corporativa.Possui certificação pela International Association of Privacy Professionals (CIPM) e auxilia empresas na conformidade com a LGPD. É pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP). Também possui especializações em Direito Empresarial pela FGV Direito SP, Proteção de Dados pela FMP, Negociações Empresariais pela FGV Direito SP, e Compliance Trabalhista pela FGV Direito SP, entre outras formações.