Ministro da Casa Civil ressaltou importância da iniciativa que permite novos investimentos em contratos de concessão cujas obras estão paralisadas ou suspensas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o Programa de Otimização de Contratos de Concessão, lançado nesta quinta-feira (21), pode ser utilizado em contratos de todas as licitações do setor de transportes, não somente o modal rodoviário. Ao participar de evento no Palácio do Planalto, o ministro destacou a importância da iniciativa conjunta para trazer soluções que tenham como prioridade a resolução dos problemas que atingem a vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras.
“Esse instrumento serve para todas as concessões, de portos, aeroportos, dentre outras. Todas as concessões podem se utilizar desta ferramenta”, ressaltou Rui Costa. Ele esclareceu também que os demais papeis de gestão e fiscalização dos contratos de concessão continuam da mesma forma, por parte, respectivamente, dos Ministérios e das agências reguladoras.
“Esse é um instrumento cirúrgico, para resolver contratos crônicos. O Programa foi criado, de forma inteligente e correta, para solucionar problemas de contrato que já superaram todas as outras etapas de mediações. O mais importante não é manter a concessionária no contrato. O foco é resolver o problema da população”, acrescentou Rui.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a relevância das concessões para atender as necessidades da sociedade. “Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja o usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra. Essa é a lógica, de o Estado ter consciência de que ele não pode nem tem o dinheiro para fazer tudo, e que ele tem que atrair, da forma mais civilizada possível, os recursos privados para fazer aquela obra”, defendeu.
Viabilizado por meio da Portaria 848/2023, do Ministério dos Transportes, o Programa de Otimização de Contratos de Concessão permitirá a retomada imediata da execução de obras em concessões que estão com obras paralisadas, com obrigações suspensas ou cujos principais investimentos já foram totalmente realizados, garantindo a execução de novas obras que não estavam previstas nos contratos sem a necessidade de se esperar o fim da licitação.
As tratativas para adesão ao programa são realizadas, de forma conjunta na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União, pelas partes, o Ministério dos Transportes, a agência reguladora e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. Os 14 contratos que já aderiram ao programa têm potencial de acrescentar cerca de R$ 110 bilhões de investimentos nos próximos 3 anos.
Link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/programa-de-otimizacao-de-concessoes-tem-como-prioridade-resolver-problemas-que-afetam-a-populacao-afirma-rui-costa
