Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Veiga de Almeida oferece auxílio gratuito à população em causas relacionadas ao direito do consumidor


O barato, muitas vezes, pode sair caro. Para evitar golpes na hora de comprar pela internet nesta Black Friday, Joyce Lira, professora de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA), coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da UVA e especialista em Direito do Consumidor, listou dez dicas. Confira:

 

1. Verifique o domínio e URL do site

 

2. Procure pelo cadeado HTTPS

 

3. Veja se o site contém selos de segurança

 

4. Consulte o nome da loja no Reclame Aqui

 

5. Consulte o nome da loja nos sites dos Tribunais de Justiça

 

6. Confira a idade do domínio com o Whois

 

7. Use o Posso Confiar

 

8. Verifique a presença de informações obrigatórias por lei (CNPJ, Razão Social, endereço da sede da empresa, telefone, e-mail ou formulário para contato)

 

9. Examine a política de troca e devolução da loja

 

10. Cheque as formas de pagamento

 

Para a professora da UVA, os marketplaces nas redes sociais, como Instagram e Facebook, também requerem atenção. “Os melhores preços nem sempre traduzem um bom negócio. Desconfie sempre e compare bastante antes de adquirir o produto. O ambiente do marketplace das redes sociais é aberto para qualquer pessoa que queira anunciar um produto e, por isso, existem muitas fraudes. O ideal é verificar os comentários das publicações, se há reclamações sobre o vendedor em sites do gênero e se existem informações suficientes sobre o produto, suas características e formas de pagamento”, destaca.
 

Outra recomendação é que se dê preferência para aquisições com empresas e, se for tratar diretamente com pessoas físicas, redobre os cuidados. Evite ao máximo passar os dados pessoais e jamais informe os dados de cartão de crédito se não for em sites verificados com selos de segurança e HTTPS. Prefira utilizar o cartão virtual (disponível no aplicativo do seu banco).
 

“Mantenha ainda registros de todo o passo a passo, desde conversas e tratativas, até comprovantes de pagamento, capturando a tela com as especificações do produto e organizando em uma pasta para as aquisições. Em caso de problemas com a compra, é preciso que o fornecedor tenha liquidez, ou seja, o ideal é tratar com empresas de grande porte, contra as quais é possível obter sucesso em eventual processo judicial, no caso de condenação indenizatória. De nada vale ganhar o processo e não levar”, completa Lira.

Cuidado com “pseudopromoções”.
 

Além de sites fraudulentos, a especialista alerta para preços mascarados, ou seja, valores já praticados fora do período, mas que são anunciados como promoção de Black Friday. “A ação pode vir a se enquadrar como prática abusiva (exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva) ou publicidade enganosa (informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços)”, diz a professora. Por isso, é importante fazer pesquisas de preço. Há sites mostram histórico de preços dos produtos que podem ser usados como referência para comparação.

 

Núcleo de Prática Jurídica oferece atendimentos gratuitos

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Veiga de Almeida oferece atendimentos gratuitos em diversas áreas do direito, entre elas o direito do consumidor. Os interessados em ter algum tipo de assessoria do NPJ podem realizar o agendamento prévio por e-mail. As orientações são presenciais e acontecem no campus Tijuca da UVA. Para mais informações e agendamentos, entre em contato via atendimentonpjuvatijuca@uva.br