Evento no auditório da prefeitura reuniu representantes do Poder Público e da sociedade. É pela LOA que se fixam a estimativa da receita e de despesas do governo

A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão (Seplag) promoveu, na tarde desta sexta-feira (27), a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O evento aconteceu no auditório do Palácio 17 de Julho, sede da prefeitura, no bairro Aterrado, e reuniu representantes do Poder Público e da sociedade em geral.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Cora Peixoto da Silva, é pela LOA que se fixam a estimativa da receita e a de despesas do governo. “A Lei Orçamentária Anual prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA”.

A LOA prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos que foram programados possam efetivamente serem executados. Ela é dividida por temas, como Saúde, Educação e Transporte, além do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). De acordo com a Seplag, a metodologia do OCA surgiu justamente para propiciar a verificação, apuração e análise, a partir do orçamento público, do montante previsto e/ou gasto de recursos com ações gerais de proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente pelo poder público em determinado período.

“Ela se apresenta como poderosa ferramenta para a promoção e a defesa dos direitos desse público, na medida em que oferece diagnóstico real dos gastos públicos com crianças, adolescentes e suas famílias e, desse modo, proporciona argumentos consistentes para a avaliação e enfrentamento dos problemas sociais em cada município”, explicou Cora.

Após a apresentação durante a audiência, a população presente pôde participar, apresentando ideias, fazendo críticas e dando sugestões, contribuindo para a construção do projeto da LOA.

“Agradecemos a participação do público presente na audiência pública. Além de ajudar na construção do projeto de lei, essa participação assegura que os direitos previstos na Constituição e nas leis sejam colocados em prática”, concluiu a secretária.